Entenda o projeto que tenta deixar Bolsonaro elegível outra vez

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos oito anos, deputados do partido do ex-mandatário elaboraram um projeto de lei que visa conceder perdão a todos os políticos que cometeram crimes eleitorais desde o ano de 2016.

“Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica”, consta no documento.

O PL 3317/2023 (Leia na íntegra), de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL), excluiria da anistia apenas aqueles que cometeram crimes hediondos ou terrorismo, tortura e racismo.

Para que a proposta seja aprovada, é necessário ter os votos da maioria nos plenários da Câmara e do Senado. Até o momento, o PL conta com a assinatura de 65 deputados, sendo 12 destes parlamentares filiados a partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os deputados mencionados abaixo integram legendas com cargos do primeiro escalão do governo.

Parlamentares que assinaram o documento

Alfredo Gaspar (União)
Coronel Ulysses (União)
Felipe Francischini (União)
Osmar Terra (MDB)
Otoni de Paula (MDB)
Pezenti (MDB)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rodrigo Valadares (União)
Rosângela Moro (União)
Sargento Fahrur (PSD)
Thiago Flores (MDB)

Entre os 53 parlamentares que são membros da oposição, 45 pertencem à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Progressistas (5), Republicanos (1), Podemos (1) e Patriota (1) também têm integrantes entre os favoráveis à proposta.

Lista completa dos assinantes da proposta

Sanderson (PL-RS)
Abilio Brunini (PL-MT)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Amalia Barros (PL-MT)
André Fernandes (PL-CE)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Telhada (PP-SP)
Coronel Ulysses (União-AC)
Coronel Zucco (PL-RS)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Felipe Francischini (União-PR)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
General Girão (PL-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Gilberto Silva (PL-PB)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Hélio Lopes (PL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz Phillipe (PL-RJ)
Marcelo A. Antônio (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Mário Frias (PL-SP)
Maurício do Vôlei (PL-MG)
Maurício Marcon (Podemos-RS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Osmar Terra (MDB-RS)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Pedro Lupion (PP-PR)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Rosangela Moro (União-SP)
Sargento Fahrur (PSD-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Silvia Cristina (PL-RO)
Silvia Waiapi (PL-AP)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Thiago Flores (MDB-RO)
Vermelho (PL-PR)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Victor (PL-MG)

Esta não é primeira vez que deputados do PL elaboram projetos para anistiar correligionários que cometem eventuais desvios. Em abril deste ano, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enviou uma proposta que visava perdoar os vândalos que auxiliaram e cometeram os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

O documento voltou a ser sugerido após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. O PL também incluía a anistia aos bolsonaristas que participaram de atos realizados desde o dia 30 de outubro do ano passado. Na ocasião, os apoiadores do ex-presidente bloquearam estradas e protestaram em frente aos quartéis.

O julgamento do ex-presidente foi finalizado no último dia 30, data em que a Corte decidiu, por 5 votos a 2, que Bolsonaro não poderá disputar eleições até o ano de 2030. Contudo, o TSE analisa como serão caculados os dias de punição do ex-mandatário. Caso o órgão entenda que a contagem do prazo de inelegibilidade não deve ser contada pelos dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, Bolsonaro estará fora da corrida eleitoral de 2030.