Com voto de Moraes a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, placar no TSE fica em 5 a 2
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acompanhou nesta sexta-feira, 30, o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Com o voto, o placar marcou 5 a 2 a favor da inelegibilidade.
Em seu voto, o magistrado afirmou que não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por parte do então presidente em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado.
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Segundo ele, seu voto parece uma simples adoção de parâmetros da Justiça Eleitoral, que já havia definido de forma pública e para todos os candidatos independentemente de partidos e de ideologia durante as eleições de 2022, citando inclusive o uso de recursos públicos para a realização da reunião.
Em sua avaliação, a reunião com os embaixadores tem "claro sentido de destruir credibilidade de sistema de votação" e influenciar o eleitor de que estaria sendo vítima de uma "conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais em 2022".
Moraes destacou o repúdio da Corte ao "degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos e que propagam desinformação". Segundo ele, a resposta que a Justiça Eleitoral dará ao tema "confirmará nossa fé na democracia". Contudo, conforme pontuou, a Corte não inova, mas reitera o posicionamento a todos que concorreram em 2022 de que não admitiria extremismo criminoso.
"Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento sobre o posicionamento desta Corte eleitoral", justificou o presidente do TSE, citando os alertas feitos pela Justiça Eleitoral que "notícias fraudulentas" ao sistema eleitoral consistiriam em cassação.
Segundo ele, nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderá alegar desconhecimento sobre o posicionamento da Corte. Para Moraes, é muito importante a reafirmação desses parâmetros em 2022 e será importante para as eleições de 2026.
Desvio de finalidade
O presidente do TSE avaliou o desvio de finalidade do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores. No voto a favor da inelegibilidade do ex-presidente, afirmou que a ação de Bolsonaro na reunião começa com autopromoção e, depois, parte para a divulgação de mentiras.
Durante a apresentação de seu voto, o presidente do TSE argumentou que a reunião contou com um "monólogo eleitoreiro" e uma pauta pessoal de Bolsonaro, em um período faltando apenas dois meses para as eleições. "A pauta foi instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema eleitoral, justiça eleitoral e urnas eletrônicas", declarou. "Quando se coloca que o público-alvo eram embaixadores, representantes diplomáticos que não votam, ora, isso ou é hipocrisia ou ingenuidade", acrescentou, citando que "toda a produção" foi feita para que a "máquina existente de desinformação" das redes sociais "multiplicasse a desinformação".
Para ele, a reunião, de oficial, só houve o "desvio de finalidade" praticado pelo então presidente da República. "O Tribunal Superior Eleitoral não se preocupa com quem é candidato ou qual é ideologia, se preocupa com a lisura das eleições", afirmou.
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