Precatório Fundef: professores podem receber 2ª parcela próxima semana, diz PGE

Professores da rede pública estadual do Ceará estão mais perto de receber o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro ainda não caiu na conta do Governo do Estado, aberta desde a primeira parcela. Quando isso ocorrer, será feita a transferência aos professores.

"O Supremo Tribunal já expediu o alvará do precatório. Foi encaminhada para a Caixa a requisição para que o depósito seja feito dos recursos do precatório na conta do Estado. Isso já está sendo providenciado. Assim que depositar na conta do Estado, que já está aberta desde a primeira parcela, será efetuado o pagamento aos professores. Já está sendo providenciado, mais tardar acredito que próxima semana já está sendo pago", disse o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, em reunião do secretariado estadual, na manhã desta sexta-feira, 30.

Precatórios do Fundef: veja o que falta para pagamento da segunda parcela

A titular da Secretaria de Educação (Seduc), Eliana Estrela reforçou que a intenção do Estado de fazer o repasse tão logo o valor caia nos cofres. "Assim que caia na conta do Estado, que ainda não está, já foram feitos todos os tramites, já foi solicitado. Assim que tiver (o recursos), nós vamos começar os tramites legais para o pagamento", ressaltou.

Há o comprometimento de seguir a legislação que destina 60% do volume repassado da União para os profissionais do magistrado. "Assim que tiver a gente começa. Já temos uma reunião marcada com a comissão para próxima semana para que a gente dê uma olhada nos trâmites legais", disse. Ela afirmou, no entanto, que não há como precisar o prazo de quando o recurso vai ser recebido.   

Precatórios do Fundef: veja o que falta para pagamento da segunda parcela

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. 

 

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.