Julgamento de Bolsonaro: TSE forma maioria pela inelegibilidade; veja a análise

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou nesta sexta-feira, 30 de junho (30/06). O ex-presidente foi tornado inelegível por 5 votos a 2.

A sessão foi aberta com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela inelegibilidade. Dessa forma, foi formada maioria para condenar Bolsonaro. Assista à análise no O POVO News:

 

A acusação contra Bolsonaro

O TSE julgou se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.

Por que adiou

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou inicialmente três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Os ministros haviam feito um acordo informal para acelerar os votos e concluir a análise no prazo.

O ministro cearense Raul Araújo, no entanto, levou quase duas horas para ler o voto nesta quinta-feira, 29, o que inviabilizou o cronograma. Moraes decidiu usar a sessão de hoje, reservada para assuntos administrativos, para evitar que o julgamento se estendesse após o recesso do Judiciário.

Resumo do julgamento

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou, na sessão de terça-feira, 27, pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação. Gonçalves se posicionou pela absolvição do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Primeiro a votar nesta quinta, o ministro cearense Raul Araújo abriu divergência e votou a favor de Bolsonaro e contra a inelegibilidade. Na sequência, Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, pela inelegibilidade. André Ramos Tavares foi o terceiro voto pela inelegibilidade.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento, que foi retomado na sexta-feira, 30.

Primeira a votar na sexta, a ministra Cármen Lúcia se manifestou pela inelegibilidade, estabelecendo a maioria para condenar Bolsonaro.

5 a 2

Alexandre de Moraes encerrou o julgamento, com voto pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvição de Braga Netto. O placar final foi de 5 a 2.

4 a 2

Nunes Marques acompanhou a divergência e votou para absolver tanto Bolsonaro quanto o general Braga Netto. O placar ficou em 4 a 2.

4 a 1 pela inelegibilidade

Cármen Lúcia acompanhou o relator e foi o quarto voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. O placar ficou em 4 a 1, formando maioria para condenar o ex-presidente. Ela também foi contra tornar inelegível o candidato a vice, general Braga Netto.

3 a 1 pela inelegibilidade

André Ramos Tavares acompanhou o relator e foi o terceiro voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. O placar ficou em 3 a 1. Tavares também foi contra a punição ao candidato a vice, Braga Netto.

2 a 1 pela inelegibilidade

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques vota pela inelegibilidade de Bolsonaro. O magistrado também votou contra a punição do candidato a vice, general Braga Netto.

Cearense vota a favor de Bolsonaro e contra inelegibilidade

O ministro cearense Raul Araújo abriu divergência e votou contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele discordou do voto do relator. O julgamento ficou em 1 a 1.

Araújo defendeu o mínimo de intervenção na Justiça Eleitoral e argumentou para delimitar a análise na reunião dos embaixadores, sem considerar fatores anteriores e posteriores, como fez o relator.

Ele discordou do relator sobre o uso no processo da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres e acatou a argumentação da defesa. O voto chegou a ser interrompido pela ministra Cármen Lúcia, que argumentou que, no voto do relator, o fato de a minuta ser considerada não influenciou o posicionamento final. No mesmo sentido falaram o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, e o próprio relator, Benedito Gonçalves, destacou que no voto não julgou a minuta. Araújo sustentou entender que, ao acatar a minuta, houve sim farta referência ao documento e outros fatos posteriores à reunião de Bolsonaro com embaixadores.

Entenda o Julgamento

A sessão desta sexta, 30, foi a quarta e última do julgamento. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao promover reunião com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido de Ciro Gomes.

O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, já votou, na sessão de terça-feira, 27. Na quinta, 29, se manifestaram Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Nesta sexta, votaram Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

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Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ano passado acusa o ex-presidente de abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

Também é alvo do processo Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Jair.

A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares que já foram rejeitadas pelo TSE, como questões processuais apontando a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso e a discordância na inclusão da “minuta do golpe” no processo.

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