Bolsonaro pode recorrer após ser declarado inelegível pelo TSE?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 30, que Jair Bolsonaro (PL) não poderá disputar eleições pelos próximos oito anos. O placar de 5 votos a 2 foi definido após a ministra Cármen Lúcia declarar voto, afirmando que acompanharia o relator Benedito Gonçalves pela condenação do ex-presidente. 

Contudo, Bolsonaro poderá recorrer utilizando os chamados "embargos de declaração", que podem ser utilizados quando o resultado do TSE não é unânime, para contestar algum ponto da decisão ou do procedimento.

"Uma vez publicado o acórdão, cabe recurso de embargos de declaração para o próprio TSE, como também recurso extraordinário para o STF. O prazo desses recursos é de três dias. Nenhum deles possui efeito suspensivo, ou seja, a execução da sanção de inelegibilidade é imediata, salvo e for requerido pela defesa do ex-presidente e acolhido pela instância recursal, alguma tutela cautelar para atribuir efeito suspensivo aos seus recursos.", explica o advogado André Xerez.

A defesa deverá apresentar uma série de argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o ex-presidente não feriu nenhum artigo da Constituição Federal.    

"No cadastro eleitoral dele já será anotada a inelegibilidade por força da decisão judicial. Caso ele tente se candidatar nas próximas eleições, a justiça eleitoral, no julgamento do registro de candidatura, fatalmente irá constatar a inelegibilidade dele", acrescentou Xerez. 

No entendimento do advogado, a probabilidade de o ex-presidente obter sucesso no recurso é "muito remota", uma vez que a utilização do mecanismo é admitida em situações pontuais de ofensa à Constituição.

"O TSE é composto de três Ministros do STF. Então, costuma haver uma tendência de manutenção das decisões do TSE que são objeto de recurso no STF. Além disso, o eventual recurso extraordinário é admitido em hipóteses muito estreitas de ofensa direta à Constituição Federal, o que torna muito remota a possibilidade de a decisão do TSE não prevalecer futuros recursos", disse. 

A ação pela qual Bolsonaro foi julgado é decorrente do abuso de poder político por parte do ex-presidente no ano de 2022. Na ocasião, o ex-mandatário reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para promover ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro e aos ministros do STF e ao TSE.

O encontro foi realizado em julho de 2022 e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais. No dia 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.

A denúncia, que foi formulada pelo PDT, apontou que o evento reforça o abuso de poder por parte de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, por sua vez, contestou a queixa. 

“A transmissão do evento pela EBC, longe de abusiva, ocorreu de forma natural, eis que se tratava de evento público - e não eleitoral-, sendo certo que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos do governo”.

A defesa acrescentou que a reunião foi “verdadeiramente franciscana”. “Conforme boletos e notas fiscais, devidamente colacionadas aos autos, o custo total do evento correspondeu ao (módico) montante de R$ 12.214,12”.