Bolsonaro inelegível: Cármen Lúcia vota e TSE forma maioria para condenar ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível, decidiu a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi de 5 a 2 nesta sexta-feira, 30 de junho (30/06). A ministra Cármen Lúcia abriu o voto anunciando que acompanha o relator, Benedito Gonçalves, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Cármen Lúcia defendeu que a Constituição brasileira estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Votaram a seguir Nunes Marques, para absolver o ex-presidente, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pela condenação.

Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido da mesma acusação.

O que acontece com Bolsonaro agora

Com Bolsonaro declarado inelegível, ele fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. O prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas, se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Bolsonaro terá 75 anos de idade.

A acusação contra Bolsonaro

O TSE julgou se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil. 

Resumo do julgamento

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou, na sessão de terça-feira, 27, pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação. Gonçalves se posicionou pela absolvição do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Primeiro a votar na quinta, 29, o ministro cearense Raul Araújo abriu divergência e votou a favor de Bolsonaro e contra a inelegibilidade. Na sequência, Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, pela inelegibilidade. André Ramos Tavares foi o terceiro voto pela inelegibilidade.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento na quinta, que foi retomado na sexta-feira, 30, com o voto de Cármen Lúcia.

 

Entenda o Julgamento

A sessão desta sexta, 30, é a quarta do julgamento. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao promover reunião com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido de Ciro Gomes.

O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, já votou, na sessão de terça-feira, 27. Na quinta, 29, se manifestaram Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Nesta sexta, votaram Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

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Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ano passado acusa o ex-presidente de abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

Também era alvo do processo Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Jair.

A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares que já foram rejeitadas pelo TSE, como questões processuais apontando a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso e a discordância na inclusão da “minuta do golpe” no processo.

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