Apenas Fortaleza, Eusébio e Pacajus têm permissão para que guardas municipais usem armas

Apenas três municípios cearenses têm firmado acordo de cooperação com a Polícia Federal e podem ter guardas municipais com armas de fogo. São eles: Fortaleza, Eusébio e Pacajus. O porte legal de armas de fogo a agentes só pode ser concedido pela Polícia Federal.

A informação é do delegado Igor Conti da Polícia Federal, após desdobramento de operação que terminou com a prisão do prefeito de Acarape, Francisco Edilberto (PDT). O gestor é investigado por ter emitido carteiras para que agentes municipais pudessem portar armas, o que configura crime de falsidade falsidade ideológica e de usurpação de função pública. 

"Hoje, no Estado do Ceará, só temos três Guardas Municipais, de três prefeituras, Fortaleza, Eusébio e Pacajus, que firmaram o acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal e estão amparadas para que suas Guardas Municipais possam caminhar com porte de arma de um maneira licita", disse o delegado em entrevista à Rádio O POVO CBN.

"É importante", continuou, "a gente frisar que isso não é preciosismo. Existe todo processo de validação de credenciamento com o guarda municipal é para permitir e fornecer mais segurança para a sociedade". 

Segundo ele, há um processo de concessão em que o guarda passa por um treinamento, avaliação psicológica e exame toxicológico, que são reavaliados anualmente. 

O prefeito de Acarape, Francisco Edilberto, foi preso em flagrante nesta quinta-feira, 29, após operação da Polícia Federal (PF) que investiga esquema criminoso de concessão ilícita de porte de arma de fogo. Ele foi levado para unidade policial por ter, de forma ilegal, munições. Uma pessoa ligada à Prefeitura foi encontrada com quatro armas. Logo em seguida pagou fiança e foi liberado, retomando o comando da cidade.

Por meio de nota, a Prefeitura ressaltou que a permissão para o porte de arma à guarda patrimonial foi aprovada na gestão anterior do Município, quando o prefeito era Franklin Veríssimo (PSD).

A gestão disse que aguardará os encaminhamentos da operação e que se coloca à disposição, para que, “dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional”.