Bolsonaro no TSE: cearense vota contra inelegibilidade e empata julgamento
O ministro cearense Raul Araújo foi o primeiro a votar após a votação. Ele se posicionou a favor de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 29 de junho (29/06), na decisão que pode deixá-lo inelegível por oito anos. A sessão ocorre neste momento e tem transmissão do O POVO pelo Youtube. Primeiro a votar após o relator, o ministro cearense Raul Araújo se manifestou contra a inelegibilidade do ex-presidente. Assim, o julgamento está empatado em 1 a 1. Araújo não pediu vista, diferentemente do que esperava o ex-presidente. Desse modo, a tendência é a decisão sair nesta quinta.
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Araújo defendeu que a Justiça Eleitoral deve atuar com "intervenção mínima" e afirmou que o discurso de Bolsonaro não teve efeitos na eleição, citando dados de comparecimento recorde às urnas e abstenção dentro da média. "O conteúdo do discurso surtiu pouco efeito quanto ao suposto intento de deslegitimar as urnas, do contrário se teria verificado diminuição dos eleitores", afirmou.
O ministro descartou a prática de abuso de poder político e uso abusivo dos meios de comunicação. Para ele, a reunião com embaixadores foi um "ato solene cujo protagonista foi o presidente, tendo como ouvinte embaixadores, o que justifica atuação da empresa pública". A reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação, foi transmitida pela TV Brasil.
"Debater a qualificação da reprodução da reunião como desvio de finalidade só tem sentido se for considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado", afirmou.
Minuta golpista
O ministro usou parte considerável do seu voto para argumentar que a minuta do golpe não poderia ser utilizada como prova para condenar o ex-presidente. Araújo defendeu que o documento foi encontrado e anexado aos autos depois das eleições e, por isso, não é possível dizer que teve influência no pleito.
"A possibilidade de utilização de fatos anteriores, todavia, não encontra ecos nos fatos futuros, posteriores à eleição e à diplomação. Se a vinculação entre o evento abusivo e a eleição é um critério finalístico, é evidentemente possível que atos anteriores repercutam no pleito. Em uma constatação lógica, fatos e circunstâncias em fatos incontroversamente posteriores às eleições não podem ter o condão de influenciar o já ocorrido", afirmou Araújo.
"Tais atos não poderiam ser base para aferição da gravidade do ato tido como abusivo, pois os eventos posteriores são incapazes de vulnerar os bens jurídicos normalizados e a legitimidade do pleito de 2022", reforçou o ministro. Araújo citou ainda decisão do TSE no julgamento da chapa Dilma e Temer em setembro de 2018 para recusar a ampliação da demanda com a inclusão da minuta. A tese vem sendo usada pela defesa de Bolsonaro.
O argumento de Araújo foi questionado pela ministra Cármen Lúcia, que ponderou que a minuta do golpe não foi objeto do voto do relator do processo, Benedito Gonçalves. "Não me pareceu que no voto do ministro relator houvesse nenhuma referência a este documento, nem de autoria nem de responsabilidade do primeiro investigado (Bolsonaro). Eu, no meu voto, nem uso este dado", afirmou.
Gonçalves confirmou o argumento da ministra e explicou o teor do seu voto. "Não se está apurando aqui a minuta. (Meu voto) Foi um reflexo da conclusão, dos efeitos do discurso do efeito da reunião que se apura, no tocante à inverdade das urnas eletrônicas", ponderou. "Houve sim no voto do relator farta referência não só a esse achado, como a outros fatos posteriores, como caracterizadores", respondeu.
Entenda o Julgamento
É a terceira sessão de julgamento. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao promover reunião com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido de Ciro Gomes.
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, já votou, na sessão de terça-feira, 27, pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação. Gonçalves se posicionou pela absolvição do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
Nesta quinta, 29, irão se manifestar os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
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Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ano passado acusa o ex-presidente de abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Também é alvo do processo Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Jair.
A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares que já foram rejeitadas pelo TSE, como questões processuais apontando a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso e a discordância na inclusão da “minuta do golpe” no processo.
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A sessão começou às 9h15min (horário de Brasília) e pode ser acompanhada pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo, ou pela TV Justiça, disponível no canal 9 da televisão. Também estará disponível no Youtube do O POVO, da prévia do julgamento até os desdobramentos e análise.
Online
YouTube do TSE e Youtube do O POVO
Televisão
TV Justiça
Será a terceira sessão de julgamento. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao promover reunião com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido de Ciro Gomes.
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, já votou, na sessão de terça-feira, 27, pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação. Gonçalves se posicionou pela absolvição do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
Nesta quinta, 29, irão se manifestar os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
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