Prefeito de Acarape é preso, liberado e segue no cargo

O prefeito de Acarape, Francisco Edilberto (PDT), foi preso em flagrante nesta quinta-feira, 29, após operação da Polícia Federal (PF) que investiga esquema criminoso de concessão ilícita de porte de arma de fogo. Ele foi levado para unidade policial por ter, de forma ilegal, munições. Uma pessoa ligada à Prefeitura foi encontrada com quatro armas. Logo em seguida pagou fiança, no valor de 10 salários mínimos, e foi liberado, retomando o comando da cidade. 

A operação deflagrada nesta quinta é um desdobramento de uma investigação mantida há um ano. 150 policiais federais atuam na operação policial. Os indícios apontam que o prefeito expedia documentos para que os guardas municipais pudessem portar armas, em alguns casos até para atuar na segurança pessoal do próprio gestor. O porte legal de armas de fogo a agentes só pode ser concedido pela Polícia Federal.

“O prefeito expediu porte de armas para os guardas municipais sem qualquer critério e, para que seja expedido um porte de arma, é necessária a aferição de diversos requisitos, entre eles, a forma a realização de um acordo de cooperação com a Polícia Federal”, ressaltou o delegado Igor Conti.

Segundo ele, é preciso que os guardas sejam submetidos a aferição da capacidade psicológica e testes para saber se eles têm capacidade técnica e aptidão para tiro. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Acarape, Maracanaú, Pacatuba e Fortaleza.

Foram apurados indícios de crimes de responsabilidade de prefeito, por usar a guarda municipal para defesa pessoal, falsidade ideológica e usurpação de função pública, pelo gestor ter expedido carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas. Porte e posse ilegal dos agentes também são apuradas. Aos crimes tem penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão. 

“Ele foi conduzido hoje para a delegacia porque foram encontrados objetos ilícitos e está sendo de alguma forma apreciado pelo delegado responsável pelo cumprimento da medida”, explica o delegado. Segundo ele, foi solicitado à Justiça o afastamento do gestor, mas o pedido foi negado.

Como não houve a prisão de suspeitos, o delegado explica que não há prazo legal para a investigação seja concluída, mas adiantou que a previsão é que em até dois meses o inquérito possa ser finalizado. “ Nessa fase estão sendo coletados os novos elementos de investigação e com esses elementos, a gente vai somar com os anteriores e com certeza nos próximos meses, faremos uma conclusão final sobre tudo isso”, disse o agente.

Por meio de nota, a Prefeitura ressaltou que a permissão para o porte de arma à guarda patrimonial foi aprovada na gestão anterior do Município, quando o prefeito era Franklin Veríssimo (PSD).  

O setor judicial da Prefeitura explicou que há diferenças entre os agentes da guarda municipal e patrimonial, com regimes jurídicos próprios. Os servidores do setor patrimonial desempenham, por exemplo, a vigilância de prédios públicos.

“O município vê o seu nome envolvido na operação tão somente por ter aumentado o efetivo da guarda patrimonial. Considerando que a situação de Acarape não é diferente do que acontece no restante do Estado do Ceará no que diz respeito à segurança pública, o aumento do efetivo da guarda patrimonial é a única ação que depende exclusivamente do poder municipal para garantir a paz e tranquilidade aos cidadãos Acarapenses”, ressaltou o texto.

A gestão disse que aguardará os encaminhamentos da operação e que se coloca à disposição, para que, “dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional”.