Órgão criado para combater fake news entra com 1ª ação na Justiça contra perfil antivacina

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para obrigar o Twitter a remover publicação de uma conta que espalha notícias falsas sobre vacinação. O órgão é vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU).

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A ação também pede que a plataforma compartilhe dados cadastrais do perfil para ajudar a identificar quem está por trás das postagens. A conta tem autoria desconhecida e usa pseudônimo para manter o anonimato, segundo a pasta.

A Procuradoria mantém sob sigilo a íntegra da ação e os dados públicos do perfil. A justificativa é que a divulgação das informações pode dificultar que as autoridades cheguem ao responsável.

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O governo informou que trata-se de um homem que se apresenta como cientista. A publicação que motivou a ação afirma que a "humanidade será dizimada por uma nova epidemia que terá início quando sinais de 5G ativarem agentes patogênicos supostamente inseridos em imunizantes".

"Trata-se de um conjunto de teorias da conspiração, que cria narrativa causadora de pânico e medo nas pessoas, visando desestimular a vacinação de uma maneira geral", diz um trecho da petição.

Outro pedido é que o Twitter informe se a conta é monetizada e levante o valor eventualmente recebido com a publicação. O governo planeja pedir na Justiça a restituição do dinheiro.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia foi criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater fake news. A iniciativa causou polêmica e políticos de oposição, que contestam a regulação de notícias falsas pelo Executivo e alertam para o risco de arbitrariedades.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma essa é a primeira ação de um conjunto de iniciativas da pasta, nas esferas judicial e extrajudicial, para "preservar a integridade" da política pública de vacinação a cargo do Ministério da Saúde.

"Como Estado, não podemos nos omitir diante de fatos tão graves que prejudicam o direito dos cidadãos de terem a informação correta para tomada de decisões. A mentira deliberada mata pessoas", afirma.