MPF pede cancelamento de concessão da Jovem Pan por desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta terça-feira, 27, o cancelamento de outorgas de radiodifusão da emissora de rádio Jovem Pan por desinformação e disseminação de “conteúdos que atentaram contra o regime democrático”, conforme alega na denúncia.

Além do cancelamento das outorgas concedidas à rádio, o MPF solicita indenização no valor de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público também acionou a Justiça Federal para a disseminação de 15 inserções diárias, entre as 6h e às 21h, durante um período de quatro meses, com informações sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

A ação do MPF trata apenas do cancelamento das outorgas de radiodifusão, logo, a veiculação da programação da Jovem Pan no Youtube e nos canais de assinatura será veiculada normalmente. Isso ocorre pelo fato de a radiodifusão integrar um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo.

Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra um empresário radialista que assumiu ter contribuído para os atos golpistas de 8 de janeiro durante a programação de uma afiliada da Jovem Pan em São Paulo.

Após a revelação, a rádio publicou um anúncio explicando que havia encerrado o contrato com o empresário ainda em abril deste ano.

“A Jovem Pan esclarece que o empresário Milton Oliveira não faz mais parte do grupo de afiliados da Rede Jovem Pan. O contrato com a DPV Limitada, empresa que administrava a Jovem Pan Itapetininga, foi rompido na tarde de 20 de abril deste ano, mesma data em que o radialista usou o espaço da programação local da afiliada para manifestar apoio aos atos criminosos de 8 de Janeiro e para declarar ter apoiado financeiramente os protestos que levaram à depredação em Brasília”, consta na publicação.

A outorga consiste em um serviço destinado à geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV). As outorgas de rádio da emissora estão em funcionamento em São Paulo e Brasília, contudo, a rede conta com mais de cem afiliadas que transmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados.

A veiculação de informações que incentivam os ouvintes a duvidarem da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro começou a permear a programação antes mesmo do início da corrida eleitoral de 2022.

Nos comentários disseminados pela empresa, os radialistas sustentavam, sem provas, a tese de uma eventual impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um provável conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. O argumento de que apenas o voto impresso poderia garantir a lisura das eleições também foi disseminado pela emissora.

Frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando”, contribuíram para que os os ouvintes duvidassem da confiabilidade das urnas.

Dado o fim do segundo turno das eleições de 2022, um dos comentaristas chegou a declarar: “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil”, para concluir em seguida: “então que tenha guerra civil, pô!”.

Ainda na ocasião, o radialista disse: “As Forças Armadas estão conscientes do momento que estamos vivendo. Agora, elas só agem provocadas por um dos Poderes. Então, nesse ponto, o novo endereço, para o povo que quer se manifestar não é mais os quartéis, o novo endereço é a Praça dos Três Poderes”. A declaração foi posta em prática por vândalos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que deixaram o acampamento diante do Exército em Brasília e seguiram rumo à praça e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

O acontecimento foi abordado pela Jovem Pan como algo corriqueiro e a emissora chegou a elogiar o ato, até então pacífico. Além disso, a rádio aproveitou a ocasião para tecer críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral.

Quando os golpistas iniciaram a depredação dos prédios, o discurso dos comentaristas passou a ser mais moderado, no entanto, ainda havia tentativa de legitimar as ações terroristas.

Conforme falou um dos comentaristas, “o responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação têm se manifestado há vários dias”.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, frisaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.