CPMI do 8 de janeiro: Cármen Lúcia autoriza que Lawand fique em silencio no depoimento
No depoimento, Lawand terá direito ao acompanhamento de um advogado e não será obrigado a responder questões que possam gerar autoincriminação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o coronel do Exército Jean Lawand Júnior poderá permanecer em silêncio, caso deseje, durante o depoimento que prestará à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, nesta terça-feira, 27, a partir das 9 horas.
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No depoimento, Lawand terá direito ao acompanhamento de um advogado e não será obrigado a responder questões que possam gerar autoincriminação. As demais perguntas terão que ser respondidas pelo militar que vai depor na condição de testemunha.
Lawand trocou mensagens em tom golpista com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, cobrando que um plano golpista fosse posto em prática no ano passado. O plano consistia em oito etapas, para que as Forças Armadas assumissem o comando do País.
A defesa do coronel entrou com pedido no Supremo para que o militar fosse ouvido como investigado e pudesse permanecer em silêncio. A ministra determinou o comparecimento obrigatório e a condição de testemunha, mas autorizou o silêncio apenas em questões que possam incriminá-lo.
Como testemunha, Lawand será obrigado a dizer a verdade, com possibilidade até de ser preso caso minta. Já os depoentes com status de investigado não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
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