Se Bolsonaro for condenado, quando ele poderá ser candidato?
Se o TSE decidir que Bolsonaro ficou inelegível, ele perde os direitos políticos por oito anos, a contar da data do 1º turno da última eleição
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado nesta quinta-feira, 22, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo tramita desde o dia 19 de agosto do ano passado, movido pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente, também é réu.
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A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) segue o rito de um inquérito porque todo o desdobramento busca esclarecer se um candidato acusado cometeu algum ilícito na campanha. Caso condenado, Bolsonaro pode ter a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a chamada pena de inelegibilidade.
O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022. O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.
Depois que o TSE tomar a decisão, será publicado um acórdão. Independentemente do que for decidido, só será cumprido depois que houver o trânsito em julgado — expressão jurídica para o fim de todos prazos de recurso. Tanto o PDT, autor da AIJE, quanto Bolsonaro podem recorrer ao STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro.
O que acontece em caso de condenação
Se o TSE decidir que Bolsonaro ficou inelegível, ele perde os direitos políticos por oito anos, a contar da data do 1º turno da última eleição. Assim, ele poderá voltar a disputar eleição em 2030 por apenas quatro dias, porque a contagem é por dias corridos.
Assim, a condenação pode deixar Bolsonaro fora das eleições municipais de 2024 e 2028 e das eleições estaduais e federais de 2026.
Em 2030, quando poderá voltar a se candidatar, ele terá 75 anos. Ainda será mais jovem do que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era ao se eleger no ano passado.