Sabatina de Zanin: Girão aborda "perseguição" do Judiciário a conservadores, drogas e aborto
A indicação de Zanin deve ser aprovada ainda nesta quarta em plenário
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez perguntas a Cristiano Zanin, indicado ao STF por Lula, referentes à legalização do aborto e das drogas no País, além de questinamento a respeito do que classificou como "perseguição" a conservadores por parte da mais alta cúpula do Judiciário - sobretudo em razão das prisões decorrentes do dia 8 de janeiro. Zanin é sabatinado nesta quarta-feira na principal comissão do Senado, a de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação dele deve ser apreciada ainda hoje pelos 81 senadores, em plenário.
"Já que a vida é um direito fundamental, cláusula pétrea da Constituição, sem ser passível de modificação nem por Emenda Constitucional, pode a Suprema Corte decidir contra o espírito da Constituição e relativizar ou flexibilizar esse direito, ampliando as hipóteses de aborto no Brasil?", perguntou o cearense ao provável próximo ministro do Supremo.
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Girão também afirmou que a prisão de pessoas na esteira do dia 8 de janeiro, quando foram atacadas as sedes dos três Poderes, em Brasília, está em desacordo com o devido processo legal. O cearense também questionou Zanin sobre pleito dele como advogado atendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição presidencial de 2022, para que vídeo do Brasil Paralelo com críticas a Lula fosse retirado do ar. O placar da votação foi 4 a 3 em favor do então candidato Lula.
Para Girão, a produtora bolsonarista sofreu censura prévia. A maioria dos sete ministros do TSE entendeu que escândalos de corrupção sequer julgados foram atribuídos ao líder petista. Um dos escândalos aos quais o vídeo faz menção é ao do Mensalão (2005).
O então ministro Ricardo Lewandowski (que Zanin substituirá no STF) afirmou naquele julgamento que o conteúdo promovia "desordem informacional". Alexandre de Moraes, por sua vez, analisou que o que se via era a "manipulação de premissas verdadeiras", quando se trabalha com informações corretas para se atingir conclusões falsas a respeito de qualquer tema.
Zanin responde Girão
"Respondendo às indagações do eminente senador Eduardo Girão, eu penso que já existe legislação consolidada e editada por esse Congresso Nacional. Penso que o melhor espaço institucional para qualquer revisão seria também o Congresso Nacional", respondeu Zanin sobre o tema aborto.
"Com relação ao episódio do 8 de janeiro e aos presos decorrentes daquela data, peço a compreensão de vossa excelência, porque se eu entrar nesse assunto e se aprovado for por esse Senado, eu não poderei depois participar de eventual julgamento. Então, o que posso dizer a vossa excelência, em tese, é que eu sempre respeitei e defendi o devido processo legal", disse o advogado sobre as prisões em decorrência da manifestação golpista.
"Em relação aos pedidos que fiz na condição de advogado ao Tribunal Superior Eleitoral, o fiz por entender naquele momento que havia uma violação à legislação eleitoral e esses pedidos foram analisados pelo tribunal competente. Na verdade, jamais busquei a censura, mas, sim, na minha visão, o cumprimento da legislação eleitoral", respondeu Zanin sobre a decisão do TSE a respeito do Brasil Paralelo.
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