Julgamento de Bolsonaro no TSE: entenda a denúncia que pode deixar ex-presidente inelegível
A ação decorre de um suposto abuso de poder por parte do ex-presidente no ano de 2022
O julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ou não disputar o pleito eleitoral nos próximos oito anos ocorrerá nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h (horário de Brasília) e será transmitido no canal do Youtube do TSE. A ação decorre de um suposto abuso de poder por parte do ex-presidente no ano de 2022. Na ocasião, o ex-mandatário reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para promover ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O encontro foi realizado em julho de 2022 e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais. No dia 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.
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A denúncia, que foi formulada pelo PDT, apontou que o evento reforça o abuso de poder por parte de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, por sua vez, contestou a queixa.
“A transmissão do evento pela EBC, longe de abusiva, ocorreu de forma natural, eis que se tratava de evento público - e não eleitoral-, sendo certo que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos do governo”. A defesa acrescentou que a reunião foi “verdadeiramente franciscana”. “Conforme boletos e notas fiscais, devidamente colacionadas aos autos, o custo total do evento correspondeu ao (módico) montante de R$ 12.214,12”.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, negou as duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro, que previam a extinção do processo antes mesmo da análise. Uma delas alegava que o TSE não tinha competência para julgar a ação, visto que a reunião com os embaixadores, segundo os advogados, não teve caráter eleitoral. A outra preliminar, por sua vez, solicitava que a TV Brasil entrasse com polo passivo no processo.
No que se refere à minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, incorporada posteriormente aos autos, a defesa do ex-presidente diz não ter nenhuma vinculação a Bolsonaro e reclama tanto da inclusão do episódio no processo como do pouco tempo oferecido à defesa para que a acusação fosse examinada e contraditada.
Na manhã desta quarta-feira, 21, o ex-presidente foi ao Senado e afirmou a jornalistas que espera que Benedito mude o voto. O ministro será o primeiro a votar. Em seguida, os outros seis ministros da Corte apresentam seus votos.
O ex-presidente esteve no gabinete do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para conversar com os deputados André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF).
“Tenho certeza que até o Benedito, ministro do STJ, agora integrante como relator do TSE, vai mudar o seu voto. Senhor Benedito, é questão de coerência”, pontuou Bolsonaro.