Ex-prefeita notificada a devolver dinheiro da Prefeitura transferido quando teve celular clonado
A ex-prefeita de Camocim e o tesoureiro foram punidos pelo TCE. Ainda há prfazo para defesa
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou que a ex-prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, e o ex-tesoureiro da gestão, Felipe Araújo Veras, devolvam ao município a quantia de R$ 522 mil reais. O dinheiro era do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi transferido do caixa da Prefeitura. Os dois alegam que tiveram os celulares clonados e realizaram boletim de ocorrência.
A sentença é do dia 26 de abril, quando a Segunda Câmara do Tribunal determinou a conversão de uma representação de vereadores apresentada à Corte contra a prefeita. O colegiado interpretou que o caso representaria potencial dano ao erário no valor de R$ 552,5 mil e citou tanto a prefeita quanto o tesoureiro a apresentarem defesa ou, caso desejem, que recolham aos cofres a referida quantia, explicou o TCE por meio de nota.
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O relator do caso, Rholden Botelho de Queiroz, ressaltou que a documentação apresentada "não é suficiente para afastar a alegação de que foram efetuados pagamentos em inobservância às
exigências legais para a execução das despesas públicas". O voto foi seguido por unanimidade.
Atualmente, o processo está na fase de citação dos gestores, ou seja, o prazo para que se defendam ou recolham os valores ainda está em aberto. Até o momento, os dois interessados ainda não se pronunciaram, mas, conforme o TCE, ambos foram citados apenas no último dia 19 de junho pelo Diário Oficial Eletrônico e possuem 30 dias úteis para comparecer ao processo.
Celulares teriam sido clonados
Segundo o processo, em outubro de 2018, o programador financeiro realizou transferências bancárias, depois de supostamente receber autorização da prefeita à época por meio de mensagens no WhatsApp. Foram cinco transferências realizadas.
Após ser informado de que o telefone celular da chefe do Executivo havia sido clonado, foi aberto boletim de ocorrência. Os vereadores alegam, no entanto, que seria “inadmissível nos tempos hodiernos um agente público desfalcar as contas públicas sem base de fundamentação, em descumprimento aos preceitos constitucionais e legais”, e que tal atitude configuraria improbidade administrativa.
Conforme a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), o inquérito policial, já concluído, foi remetido ao Poder Judiciário. A 1ª Vara da Comarca de Camocim arquivou o caso após pedido do Ministério Público (MPCE). Na visão dos órgãos, não houve “indícios mínimos de autoria capazes de embasar uma denúncia” e ressaltam que o prejuízo financeiro suportado pelo Município foi integralmente reparado.
"Analisando detidamente o feito, verifica-se que, como alegado pelo Parquet, os elementos colhidos no procedimento policial são insuficientes para sustentar o oferecimentode uma peça acusatória, pois não há sequer indícios da autoria do crime de furto", avaliou a juíza Amaiara Cisne Gomes.
Na época, o OPOVO teve acesso ao boletim de ocorrência que alegava a clonagem dos celulares de pelo menos cinco prefeitos do Ceará. Além do telefone da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, os celulares dos prefeitos Osvaldo Neto (Reriutaba), Isis Martins (Hidrolândia), Zé Ailton (Crato) e Renê Vasconcelos (Ubajara) também foram clonados, segundo fontes da Polícia Civil e perfis dos gestores nas redes sociais.
Acreditando estar trocando mensagens com Mônica Aguiar, o tesoureiro das contas de Camocim "passou a conversar normalmente atendendo aos seus direcionamentos". Via WhatsApp, uma pessoa deu orientações para que o servidor fizesse "transferências diversas para várias contas" a partir da verba do Fundeb.
O que diz a defesa
Conforme a defesa, a ex-prefeita foi vítima de crime praticado por organização criminosa “especializada em clonar telefones de autoridades políticas” no intuito de praticar fraudes bancárias junto aos setores financeiros das prefeituras. Além do boletim de ocorrência, a gestora entrou em contato com os bancos para bloquear as transferências, além da Procuradoria Geral do Município ter entrado com ações. Foram recuperados cerca de R$ 522,5 mil.
“O valor total relativo às transferências feitas pelo então ocupante do cargo de programador financeiro Felipe Araújo Veras foi integralmente recuperado para as contas do erário público da Prefeitura de Camocim”, ressalta a defesa por meio de nota.
A defesa alega ainda que a acusação no TCE foi interposta por vereadores que faziam oposição à gestão municipal. Citados apenas no dia 19, os dois ainda vão apresentar defesa no processo. “Pelo exposto, não há valor a ser devolvido ao erário público municipal, pois tais quantias já foram integralmente recuperadas em razão de atos céleres e urgentes adotados de forma diligente, sempre visando o resguardo do patrimônio público”, finalizou a nota.