Precatórios do Fundef: veja o que falta para pagamento da segunda parcela

Os professores lotados na rede estadual do Ceará devem receber em breve a segunda parcela dos precatórios do Fundo Educação e Valorização do Magistério (Fundef). Serão mais de R$ 941 milhões, sendo cerca de 60% destinados aos professores, em torno de R$ 565 milhões. Os 40% restantes serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.

Na última sexta-feira, 19, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela para a conta do Estado do Ceará específica para o recurso. 

Saiba o que falta para o pagamento dos precatórios Fundef 

Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), assim que o recurso chegar na conta do Estado, o pagamento será feito aos professores. Em maio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou que o repasse será feito de forma agilizada, porque o fluxo já foi estabelecido na primeira parcela. 

"Internamente, o fluxo já foi estabelecido por ocasião da primeira parcela, prevendo-se, com isso, agilidade na concretização das finalidades de investimento em educação e de repasse aos professores", ressaltou a pasta por meio de nota.

Presidente do Sindicato Apeoc, que representa os professores, Anízio Melo afirma que o Estado poderá fazer a transação de forma agilizada antes até da auditagem. O processo é defendido por ele no âmbito da Comissão Técnica dos Precatórios do Fundef, que reúne representares dos profissionais do magistrado, das Secretarias de Educação (Seduc) e de Planejamento (Seplag), além da PGE. Todos os beneficiários que receberam a primeira parcela terão direito à segunda parcela, ressalta o presidente da entidade.

"Se o Estado quiser agilidade, ele pode fazer o pagamento, agora a comissão precisa fazer a auditagem. O pagamento pode ser feito e a auditagem ser feita imediatamente após", ressaltou Anízio Melo. Será conferido, por exemplo, o quando ainda está restante da primeira parcela, os valores pagos nesta parcela e a lista dos professores beneficiários.    

De acordo com o advogado Aldairton Carvalho, contratado pelo sindicato, a previsão é que o recurso, dependendo do envio dos valores à conta do Estado do Ceará e da folha de pagamento estadual, devem entrar ainda no mês de julho.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.