Precatórios do Fundef: STF autoriza liberação dos recursos da 2ª parcela
A ministra ressalta que os recursos da 2ª parcela já estão provisionados na Caixa Econômica Federal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A determinação aconteceu na sexta-feira, 16, e deve liberar para o Estado do Ceará a quantia de R$ 941.791.354,52.
Cerca de 60% serão destinados aos professores, o que corresponde a R$ 565,074 milhões. Os 40% restantes, R$ 376,71 milhões, serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.
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"Autorizo o levantamento da 2ª parcela (30%) do precatório expedido nos presentes autos, correspondente a R$ 941.791.354,52 (novecentos e quarenta e um milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a qual deve ser disponibilizada na Conta FUNDEF PRECATÓRIOS, conforme as informações prestadas pelo exequente", disse a ministra no ofício.
A ministra ressalta que os recursos da 2ª parcela já estão provisionados na Caixa Econômica Federal e agora devem ser repassadas para a conta do Estado específica para o recebimento dos precatórios.
"Acaba de ser liberado pela ministra Rosa Weber a segunda parcela dos precatórios Fundef. Ponto final dessa luta da segunda parcela. O Estado do Ceará estará recebendo nos cofres específicos os 100% da parcela", disse o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. Segundo ele, o grupo vai cobrar o pagamento agilizado para os professores.
A Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) havia solicitado a expedição de alvará judicial pelo Supremo para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.