Quem é o jurista Ives Gandra, citado para justificar tese de golpe em favor de Bolsonaro

Ives Gandra Silva Martins é professor emérito de Direito Constitucional da Escola do Comando e Estado Maior do Exército. Há pouco mais de três décadas ele forma generais. A tese dele em relação ao artigo 142 da Constituição Federal foi apropriada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) numa tentativa de conferir verniz de legalidade à empreitada golpista que se pretendeu levar adiante para impedir a posse do presidente Lula (PT).

O dispositivo começou a ser considerado como uma fresta por entre a qual alguns apoiadores puderam vislumbrar a possibilidade de intervenção militar. Gandra tem alertado para interpretações deturpadas de sua visão. A Polícia Federal (PF) descobriu no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aquilo que seria o roteiro de um golpe, supostamente com base nos conceitos do professor.

 

No celular de Cid, há um questionário referente à garantia de poderes constitucionais respondido pelo jurista. As respostas foram enviadas a pedido do major Fabiano da Silva Carvalho. Ele se apresentou como aluno do segundo ano do Curso de Comando e Estado Maior do Exército.

Com base na suposta visão de Gandra sobre o artigo 142 na Constituição, a trama passaria pelo desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a decretação de estado na instância máxima da Justiça eleitoral brasileira e também nos tribunais regionais eleitorais.

Destituiriam-se, portanto, os atuais ministros e o ministério da Defesa, pasta com ingerência sobre as Forças Armadas. Interventores seriam nomeados. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seriam previamente afastados. Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, os dois primeiros indicados por Bolsonaro, assumiriam os postos.

“Diante de situações de invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, a Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem pontualmente para restabelecer a harmonia constitucional”, diz a espécie de sinopse do argumento de Gandra.

Manifestação de Ives Gandra

Após a divulgação das mensagens no celular do ex-ajudante de ordens, Gandra afirmou que não pode ser responsável por interpretações enviesadas de sua análise. A declaração foi feita ao Estado de S.Paulo. E destacou que entende que as Forças Armadas podem intervir para assegurar o Estado Democrático de Direito, não para solapá-lo. "Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?", ele questionou em entrevista ao jornal.

Há pouco mais de um ano, em 13 de junho de 2022, Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e filho de Gandra, aplaudiu declaração de Bolsonaro segundo a qual se podia desobedecer determinações do Supremo.

O pai defendeu o filho e disse que discorda do que classificou como corrente doutrinária da Corte, colocando o comentário no plano da divergência intelectual. 

"A minha corrente é diferente da corrente atual do STF. Não é que não os considero idôneos ou grandes ministros, mas divirjo da corrente deles. Em alguns momentos, o Supremo entra em uma corrente doutrinária que começa a dominar os princípios gerais. (...) Na minha opinião, muitas vezes o Supremo, na corrente que eles adotam, tem invadido a competência do Legislativo", ele disse ao programa UOL News, do portal de notícias UOL.