Renovação da CNH: gratuidade para quem tem 60 anos ou mais é aprovada em comissão
Proposta relatada pela deputada federal Dayany Bittencourt ainda passará por alguns estágios até ser apreciada pelo plenário
A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou nessa quarta-feira, 14, texto que estipula a gratuidade no valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para condutores que possuam 60 anos ou mais. De autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), proposta teve parecer favorável da relatora Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
O projeto ainda tem logo caminho até chegar no plenário para aprovação ou não: passa por Comissão de Viação e Transportes, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar na CCJ, avança ao plenário. Em caso de aprovação pela maioria dos 513 deputados, a matéria ainda passaria pelo Senado Federal.
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"Chegou a hora de retribuirmos todo cuidado, carinho e atenção que os idosos sempre tiveram com a gente; serei voz altiva na luta em defesa dos direitos dos idosos, na Câmara Federal", disse Dayany Bittencourt por meio da assessoria de imprensa. A parlamentar disse ainda que esta é uma medida extremamente importante, vez que idosos têm redução na renda mensal conforme o tempo passa.