Piso da Enfermagem: Toffoli pede vista e suspende novamente o julgamento no STF
Com o pedido de mais tempo para análise, realizado minutos depois da retomada do julgamento, Toffoli tem até 90 dias para devolver a ação que trata da rede privada
Durante sessão em plenário virtual, realizada nesta sexta-feira, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, pediu vista no processo relativo ao piso nacional da enfermagem. Na última sexta-feira, 9, o julgamento havia sido liberado para debater a decisão liminar do ministro Roberto Barroso, relator da ação, que restabeleceu o piso.
A pedido do ministro Gilmar Mendes, o processo estava parado desde o dia 24 de maio. Com o pedido de mais tempo para análise, realizado minutos depois da retomada do julgamento, Toffoli tem até 90 dias para devolver a ação.
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Antes que o julgamento fosse interrompido, Gilmar Mendes e Roberto Barroso deram um voto conjunto que previa a implementação do piso na rede privada. "Deverá ser precedida de negociação coletivas entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
O ministro Edson Fachin, por sua vez, votou para que a medida fosse integral e valesse também para outras categorias, contudo, não explicou como ambas as entidades, públicas e privadas, conseguirão recursos para realizar o pagamento dos salários.
A decisão de Barroso, que está sendo julgada pela Corte, determina um acordo coletivo prévio no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem para evitar demissões em massa. No entendimento do ministro, o piso deve ser aplicado com reajustes dos salários conforme o estabelecido pela Lei 14.343/2022 (Leia na íntegra).
No que se refere à situação dos funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que acolham, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pelo Governo Federal, de R$ 7,3 bilhões, atenderem aos pagamentos.