Piso da enfermagem: vereadores de Caucaia aprovam pagamento para concursados

A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta quinta-feira, 15, projeto do piso da enfermagem enviado pelo prefeito Vitor Valim (sem partido) que contempla apenas os concursados, como já havia sido anunciado pela prefeitura.

Valim informou anteriormente que o recurso enviado pelo Ministério da Saúde (MS) era suficiente para contemplar apenas este segmento e que já estava em contato com a pasta federal para pedir revisão dos valores e contemplar toda a enfermagem de Caucaia.

O vice-líder do governo, vereador Sávio Nascimento (PSDB), ressaltou que a gestão fez a contratação dos profissionais que atuavam de forma terceirizada, por meio de cooperativas, para agilizar os procedimentos. "Quando vier essa verba de complementação, nós possamos ter o levantamento e saber quem são nossos funcionários e nossas necessidades", ressaltou. 

Segundo a prefeitura, o valor repassado pela União foi de R$ 348 mil, enquanto a gestão avalia que seria preciso mais de R$ 1,7 milhão por mês. A prefeitura afirma que o Ministério da Saúde não contabilizou, por exemplo, os profissionais que estão vinculados por meio de cooperativas ou contratos.

Avaliação de desempenho

Junto com o piso, foi aprovado o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, que cita a realização de uma avaliação de desempenho, o que gerou questionamentos e cobranças do segmento sobre o dispositivo.

O projeto aprovado, que aglutina o piso e o plano de carreiras, aponta que ato do secretário de Saúde “regulamentará a avaliação de desempenho” e cita aspectos funcionais de atuação do servidor e os elementos relativos ao seu comportamento, dentre eles: pontualidade; assiduidade; conhecimento técnico; responsabilidade; eficácia; e eficiência.

Manifestantes presentes à sessão gritavam “comissão paritária já”, pedindo que uma emenda apontasse que a futura avaliação de desempenho fosse feita por comissão composta por metade de representantes da categoria.

A vereadora Enedina Soares (PT) criticou a mensagem, segundo ela, "mais uma vez não conversada” com o segmento. “A categoria não aceitou ter uma comissão de avaliação de desempenho, porque a categoria estava reivindicando o piso. Aí a gestão trouxe junto com o piso a instituição de avaliação de desempenho que não diz quem vai avaliar. Há um temor da categoria que essa avaliação seja usada para perseguição”, explicou a parlamentar.

Segundo a petista, a solução pedida pela categoria seria a aprovação de emenda, “colocando que essa comissão fosse paritária, com representantes da prefeitura e da categoria. A gente ponderou que era um pedido da enfermagem, mas a Câmara aprovou sem considerar essa discussão”, completou.

O vereador Sávio Nascimento disse não ver problema na realização da avaliação, “porque todos os profissionais efetivos do município são competentes e cumprem todos os requisitos”, e projetou que “nenhum secretário irá fazer uma avaliação que não seja paritária”. “Não vejo porque ter que emendar um projeto para uma coisa que a gente sabe que vai acontecer. Se todos são pontuais e assíduos, não tem porque ter receio”, disse.

Na sessão desta quinta, foi aprovado também o plano de carreiras dos profissionais da Guarda Municipal de Caucaia. 

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