Precatórios do Fundef: Elmano diz que aguarda parecer para pagamento da segunda parcela
O pagamento da segunda parcela do benefício tem previsão para o primeiro semestre de 2023
O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aguarda um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, realizada no Palácio da Abolição, nesta quarta-feira, 14, durante a apresentação do fóssil Ubirajara Jubatus.
“O processo está na Procuradoria Geral da República (PGR) para que o procurador dê o seu parecer, ou algum tipo de acordo, para então poder pagar”, disse em entrevista. “Depois deve ter remessa à Advocacia Geral da União (AGU) e novamente a AGU deve dar um parecer e aí vai para a ministra para que ela possa despachar”, pontuou.
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O petista acrescentou que existe uma pressão por parte do Governo para que a PGR acelere o processo e, segundo ele, a gestão adotará a mesma estratégia com a CGU.
“Já vimos tratativas com a PGR pedindo para que ela possa, o mais breve possível, dar o seu parecer e vamos fazer da mesma maneira com a Advocacia Geral da União”, completou. “Há uma solicitação de audiência com a ministra para que ela possa despachar o mais rápido possível”.
O precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) começou a ser pago aos profissionais em fevereiro deste ano. Serão mais de R$ 2,5 bilhões pagos aos professores, em três parcelas até 2024, conforme sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira parcela, paga desde fevereiro, é de R$ 745.098.315,26.
O pagamento da segunda parcela do benefício tem previsão para o primeiro semestre de 2023, conforme o Sindicato Apeoc, que representa o magistério.
"Internamente, o fluxo já foi estabelecido por ocasião da primeira parcela, prevendo-se, com isso, agilidade na concretização das finalidades de investimento em educação e de repasse aos professores", reforçou a entidade por meio de nota publicada no dia 9 de maio.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.