Ex-delegado do Dops é condenado a sete anos de prisão por ocultação de cadáveres na ditadura

O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, foi condenado pela Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, pelos crimes de ocultação de cadáveres durante a ditadura militar. Ele cumprirá pena de 7 anos de prisão em regime semiaberto.

A decisão aconteceu na última quinta-feira, 8, mas foi divulgada nesta segunda, 12. Além da prisão, ele deverá pagar uma multa de 308 dias que chega a cerca de 10 mil reais. Ela é calculada baseada no valor do salário-mínimo vigente em 22 de outubro de 2019, data em que a denúncia foi feita.

Na denúncia feita em 2019, o ex-delegado era acusado de destruição e ocultação de cadáveres de 12 militantes políticos durante a ditadura militar. Ela foi assinada pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes.

Os argumentos do MPF sobre a inaplicabilidade da Lei da Anistia no caso foram aceitos pela juíza federal Maria Isadora Tiveron Frizão, responsável pela sentença. Segundo ela, os crimes de ocultação de cadáveres, ocorridos entre 1973 a 1975, continuam sem solução até hoje. Por isso, ele pode ser caracterizado em natureza permanente, o que fura o período delimitado pela Lei.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu “a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos”.

Foram usadas para as investigações relatos de Cláudio Guerra escritos em seu livro autobiográfico “Memórias de Uma Guerra Suja” e vários depoimentos prestados por ele. Ele confessa o recolhimentos de 12 corpos para serem incinerados na Usina de Cambahyba, em Campos do Goytacazes. Os corpos teriam sido recolhidos de locais como o DOI-Codi do Rio de Janeiro e a “Casa da Morte”, um dos centros de tortura da época.

A confirmação dos corpos veio nos depoimentos. Essas 12 pessoas faziam parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas na ditadura militar, de acordo com o relatório final apresentado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Segundo Virgílio, autor da denúncia, o comportamento de Guerra “desviou da legalidade afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população”. Ainda cabe recurso à decisão.