Piso da enfermagem: deputada diz que Câmara, se necessário, abrirá crédito adicional para pagamento
Políticos cearenses participaram de um café da manhã com o setor da enfermagem na manhã desta segunda-feira, 12, na sede do SindSaúde, em Fortaleza
A deputada federal Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) comentou as dificuldades envolvendo a implementação do Piso da Enfermagem. Segundo a parlamentar, as divergências nos valores repassados pela União e a real necessidade apontada por estados e municípios deverá ser corrigida para garantir o pagamento ainda este mês. Ela reforça que se for necessário abrir crédito adicional para garantir os pagamentos, o Legislativo aprovará.
“Os repasses não estão conforme os números de profissionais e isso se deve à precarização (do setor). O Ceará tem a maioria dos profissionais prestando serviços via cooperativas e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), método utilizado para informar o Ministério, não engloba esses profissionais. Fez com que tivesse um erro no cálculo, mas as retificações estão sendo feitas e acredito que, no mais tardar, em junho o piso será pago”, pontuou.
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Ana Paula e outros políticos cearenses participaram de um café da manhã com o setor da enfermagem na manhã desta segunda-feira, 12, na sede do SindSaúde, em Fortaleza. A cearense reconhece que o recurso enviado está aquém da necessidade e antecipou que, caso seja necessário, o Congresso trabalhará para garantir os valores.
“Se, de fato, essas retificações demandarem um valor maior (do que o aprovado), nada obsta que a Câmara possa abrir crédito adicional para fazer essa repactuação de valores para os municípios. Na Câmara existe quase que uma unanimidade de que o piso tem que ser implementado. Se for necessário abrir crédito adicional no orçamento, será aberto”, completou.
A presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, reforçou que embora dados errados tenham sido enviados por algumas prefeituras, o problema da precarização é a maior dificuldade no Estado.
"A precarização é o principal fator dos recursos serem insuficientes. O Ceará adotou o trabalho prestado através de cooperativas e esses trabalhadores não tem Rais (indicador usado para fazer o repasse). Então, por mais que o ministério abra para fazer a adequação, vai corrigir aquelas prefeituras que informaram dados errados, mas o governo do Estado terá que dizer que é preciso abrir orçamento", diz.
O deputado Idilvan Alencar (PDT), que estava no café da manhã, apontou que a questão central é o recurso para o pagamento. "O problema que está aí é orçamentário. O recurso que está ai, pelo que tenho ouvido dos prefeitos, e não são poucos, é cerca de 30% do necessário. Aí abrir um canal, para dizer que tem que depositar três vezes mais, isso nos assusta, mas nós temos que encontrar uma solução", diz.
Na última sexta-feira, 9, o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), que esteve à frente dos trabalhos para aprovação do Piso da Enfermagem, comentou as recentes divergências acerca de valores repassados pelo Ministério da Saúde. De acordo com o parlamentar, o MS abriu um canal para que gestores municipais e estaduais apontassem os erros.
Apesar disso, algumas cidades do Ceará já começaram a aprovar o pagamento do Piso da Enfermagem. O governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento neste ano com valores sendo repassados a estados e municípios.
O Piso da Enfermagem foi aprovado e sancionado pelo governo em abril. Conforme a regulamentação, o valor fixado para enfermeiros foi de R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325,00, e auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O pagamento do novo piso entra em vigor no dia 1° de julho para o setor privado.