Piso da Enfermagem: deputado diz que ministério abrirá canal para reclamações sobre repasses

O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), que esteve à frente dos trabalhos para aprovação do Piso da Enfermagem, comentou as recentes divergências acerca de valores repassados pelo Ministério da Saúde (MS) para alguns estados e municípios, que afirmam que o dinheiro seria insuficiente para garantir o pagamento aos seus quadros de pessoal.

De acordo com o parlamentar, o MS já está ciente da situação e deve abrir um canal, até a próxima sexta-feira, 16, para que gestores públicos estaduais e municipais possam informar as divergências identificadas. No entanto, o deputado reforça que o pagamento do piso continua sendo permitido, sem impedimentos, caso os gestores desejem fazê-lo.

“Na última segunda-feira, estive no Ministério da Saúde e eles me relataram que algumas prefeituras e estados reclamaram, em função da não conformidade pelos dados publicados pela portaria (que autorizou os repasses)”, disse o parlamentar. “Até a próxima sexta-feira, dia 16, o ministério vai disponibilizar um link na página do Fundo Nacional da Saúde, para que os gestores possam retratar as suas divergências”, pontuou em publicação nas redes sociais.

De acordo com o pedetista, a velocidade do pagamento, nesses casos, passará a depender do envio das informações divergentes relatadas pelos gestores locais. “A cada análise e convalidação pelo MS, o piso será pago sem demoras”, reforçou. “Não há impedimento para que o piso seja pago se for a vontade do gestor, mas compreendo que eles precisam fazer algumas readequações, alguns, não todos, exigidas em função dessas inconformidades”.

No final de maio, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que o dinheiro a ser repassado pelo Governo Federal seria insuficiente para cobrir o custo da remuneração dos profissionais. "Há preocupação dos governadores de que, a princípio, o valor repassado pelo governo federal não seja suficiente para cobrir toda a despesa do piso", disse Elmano, durante o Fórum de Governadores. A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) também expressou preocupação com os valores “aquém do necessário” para diversos municípios.

Apesar disso, algumas cidades do Ceará já começaram a aprovar o pagamento do Piso da Enfermagem. O governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento neste ano com valores sendo repassados a estados e municípios.

O Piso da Enfermagem foi aprovado e sancionado pelo governo em abril. Conforme a regulamentação, o valor fixado para enfermeiros foi de R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325,00, e auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O pagamento do novo piso entra em vigor no dia 1° de julho para o setor privado.