Piso da Enfermagem: veja quais cidades cearenses já começaram a pagar o novo valor
O governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento. O valor foi repassado para estados e municípios do país
*matéria corrigida e atualizada às 15h50min de 12/07/2023
Aprovado em abril deste ano, o PL 5/2023 (Leia na íntegra), que discutia o piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrou em vigor no mês de junho, beneficiando mais de 3 milhões de profissionais da categoria. O reajuste tem sido debatido há muitos meses pelo governo federal, contudo, ainda há resistência para que seja implementado nacionalmente. Conforme levantamento realizado pelo Sindsaúde, ainda que exista dificuldade na implementação, algumas cidades do estado do Ceará já começaram a pagar o novo salários. São elas:
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- Baturité
- Caucaia
- Cruz
- Eusébio
- Itaiçaba
- Jijoca de Jericoacoara
- Marco
- Mombaça
- Morrinhos
- Pacatuba
- Santana do Acaraú
- Tauá
- Tianguá
Diferentemente do que O POVO publicou inicialmente, nenhum município cearense recebeu ainda os recursos do Governo Federal para pagar o piso da enfermagem. Os pagamentos feitos pelos municípios supracitados foram realizados com recursos próprios.
Em nota, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) informou que o pagamento nas cidades mencionadas acima está sendo feito com recurso próprio, uma vez que os municípios ainda não receberam o repasse do Governo Federal.
"Com base no que vem sendo pactuado em amplo debate, informamos que nenhum município cearense recebeu recurso para o pagamento deste piso, até a data desta nota. Os valores mencionados na matéria estão de acordo com a portaria GM Nº 597/2023, que se encontra em discussão, uma vez que não reflete a realidade dos municípios cearenses", consta no documento.
O texto acrescenta que o estado do Ceará tem três cenários em relação ao piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
Poucos municípios pagam atualmente, com base na sua arrecadação, com recurso próprio.
Municípios que aprovaram lei municipal para o pagamento, porém, aguardam a liberação do recurso.
Municípios que estão aguardando a liberação do recurso para a aprovação de lei municipal, para viabilizar o pagamento do piso.
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara informou que desde o ano passado foi aprovada lei para pagar o piso, antes mesmo de o repasse federal ter sido estabelecido.
Por meio de nota, a Prefeitura de Pacatuba afirmou que os municípios cearenses ainda não receberam as quantias e, por isso, ainda não realizaram o pagamento. O próprio município já aprovou legislação na Câmara Municipal para permitir o pagamento, mas ainda nãoestá no processo por não ter o recurso do Ministério da Saúde.
O governo federal abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento. O valor foi repassado para estados e municípios do país.
Municípios cearenses que já receberam os recursos, mas ainda não pagaram o piso:
Granjeiro: R$ 26.480, 87 (integral) e R$ 2.940,32 (parcela mensal)
Independência: R$ 36.384,79 (integral) e R$ 4.042,75 (parcela mensal)
Palmácia: R$ 72.329,06 (total) e R$ 8.036,56 (parcela mensal)
Graça: R$ 85.432,09 (total) e R$ 9.492,45 (parcela mensal)
Catunda: R$ 104.302,99 (total) e R$ 11.589,22 (parcela mensal)
As localidades acima receberam os menores repasses do governo, enquanto outras regiões cearenses foram beneficiadas com um montante maior. Veja abaixo:
Crato: R$ 9.618.554,77 (integral) e R$ 1.068.728,31 (parcela mensal)
Barbalha: R$ 11.361.749, 85 (integral) e R$ 1.262.416,65 (parcela mensal)
Juazeiro do Norte: R$ 16.985.705,63 (integral) e R$ 1.887.300,63 (parcela mensal)
Fortaleza: R$ 98.658.693,09 (integral) e R$ 10.962.007,01 (parcela mensal).
Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750, 00; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375,00.
Na tarde desta terça-feira, 6, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros-CE) divulgou por meio das redes sociais que um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Vereadores com o intuito de garantir o cumprimento da lei no que se refere ao piso da enfermagem. Segundo o prefeito, o repasse proporcionado pelo governo favorece apenas os profissionais concursados.
Veja
A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.
Atualizada em 9/6, às 16 horas
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