Marco temporal: após Moraes votar contra, André Mendonça pede vista e julgamento é suspenso
STF analisa tese de proprietário rurais de que indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição
Após o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votar contra o chamado marco temporal, o ministro André Mendonça pediu vista do processo e o julgamento do caso está suspenso. O prazo máximos estabelecido pelo regimento interno da Corte para pedido de vista é de 90 dias.
O STF iniciou, pouco antes das 15 horas, o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 2 a 1 para derrubar o marco temporal. O relator, ministro Edson Fachin, já hava se manifestado contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques a favor.
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Antes de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes havia votado contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas propôs que os proprietário que adquiriram as terras de boa-fé tem direito à indenização integral. No entendimento de Moraes, quem deve arcar com os danos decorrentes da perda de terras é a União, "para garantir a paz social".
Moraes havia pedido vista em 2021 e foi o primeiro a votar na sessão desta quarta, que foi acompanhada por indígenas do lado de dentro e fora do plenário. Segundo a assessoria da Corte, 21 etnias estavam presentes.
De acordo com o ministro Moraes, derrubar o marco temporal sem qualquer contrapartida seria trocar "uma injustiça por outra". "Não podemos fechar os olhos para colonos que há 120, 130 anos têm suas terras, trabalham em suas terras garantidas pelo poder público. Eles estavam lá de boa fé. Quem deve ser responsabilizado é o poder público", afirmou.
Mendonça disse precisar de mais tempo para refletir sobre a matéria e "trabalhar à luz" do voto de Moraes.
"A temática é complexa, relevante, não só pela questão fática, histórica, jurídica, pela questão dos valores que estão em jogo, tanto das comunidades indígenas e tradicionais como também em relação a pessoas que vieram ao País ou aqui nasceram e acabaram confiando em atos públicos de ocupação de território", afirmou Mendonça ao pedir vista.
Indígenas
A sessão foi acompanhada no plenário da Corte por cerca de 50 lideranças indígenas. De lado de fora, policiais do grupamento de choque da Polícia Militar do Distrito Federal fizeram a segurança do edifício-sede da Corte. Não foram registrados incidentes.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
>>Entenda o que está sendo julgado no caso do marco temporal
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista do processo em setembro de 2021, suspendendo a análise do caso. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Antes da interrupção, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.