Precatório do Fundef: professores do Ceará receberão R$ 565 milhões na 2ª parcela

Os professores da rede pública estadual do Ceará receberão R$ 565,074 milhões pela segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro já está depositado em conta judicial. O pagamento agora depende da expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou a expedição de alvará. Na quinta-feira, 1º, houve reunião presencial no STF sobre o assunto.

São beneficiados aproximadamente 50 mil professores que estavam em atividade na rede estadual de ensino no Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais. Os valores são proporcionais ao período trabalhado e ao salário recebido na época.

No total, são mais de R$ 2,5 bilhões a serem pagos em três parcelas anuais até 2024, conforme sentença do STF. A primeira, liberada no fim de 2022 e paga aos professores desde o início deste ano, foi de R$ 745 milhões para os professores.

O valor depositado em conta judicial referente a precatórios do Fundef para o Estado do Ceará é de R$ 941,79 milhões. Os professores receberão 60% desse montante — R$ 565,074 milhões. Os outros 40%, de R$ 376,71 milhões, serão usados com manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.M 

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.