Moraes libera acesso de advogados a inquérito contra André Fernandes
Com isso, defesa poderá acessar autos do processo que apura suposto incentivo do deputado aos atentados de 8 de janeiro em Brasília
Na mais recente movimentação do caso na Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação do acesso de advogados do deputado federal André Fernandes (PL) aos autos do processo que investiga o parlamentar por suposto incentivo aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Com isso, a defesa enfim terá acesso ao inquérito da Polícia Federal que apontou crime em publicações feitas nas redes sociais do deputado relacionadas aos atentados em Brasília. Na análise da corporação, existem indícios de crime de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” nas mensagens.
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Atualmente, o caso do deputado aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se irá denunciar ou não o deputado em um prazo de até 15 dias. Depois, a ação retorna para Alexandre de Moraes, que pode rejeitar a denúncia ou aceitá-la – o que converteria Fernandes a réu no caso.
Ao todo, Fernandes fez duas postagens nas redes sociais sobre os atos de 8 de janeiro. Na primeira, publicada dois dias antes do quebra-quebra, o deputado convoca apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o "primeiro ato contra o governo Lula".
A manifestação mais polêmica, no entanto, ocorreu no próprio dia 8, quando o deputado publicou imagens de um armário do STF vandalizado com os dizeres “Alexandre de Moraes” e a legenda: “Quem rir, vai preso”. Na sessão da CPMI desta quinta-feira, Fernandes disse ter feito apenas uma “crítica ao ativismo judicial” com a imagem.
Apesar de alvo de investigação, Fernandes integra hoje a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, sendo inclusive autor do requerimento que gerou a instalação do grupo. Integrante da comissão como suplente, a senadora Augusta Brito (PT-CE) já defendeu inclusive que Fernandes seja convocado para se explicar no caso.
“Eu não gostaria de citar nomes agora, mas você acabou de citar um que para mim é prioritário. Realmente, que seja ouvido, porque, apesar de a pessoa ter pedido e sugerido a questão da CPI, é uma das pessoas que está sendo investigada. Então merece sim ser convocado, ouvido”, disse Augusta Brito.
Fernandes, por sua vez, disse também ao O POVO que seria uma “honra” ser convocado pela CPMI para se defender no caso. “Por favor, é uma honra. Muito melhor do que eu ir para dentro de uma salinha da Polícia Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes determina que eu seja ouvido e depois não tenha acesso ao meu depoimento”, diz.
O POVO tentou entrar em contato com André Fernandes para tratar da última movimentação no caso, mas não obteve resposta até o presente momento.