Investigações avançam em Limoeiro e Tianguá para saber se alguém governa no lugar dos prefeitos
Gestores dos dois municípios são apontados como "sumidos". Investigações envolvem falsificação de assinatura e usurpação de cargo público
As denúncias de ausência dos prefeitos de Limoeiro do Norte e Tianguá, ambos no Ceará, desdobram-se em investigações na Polícia e no Ministério Público.
O promotor de Justiça, Felipe Carvalho de Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte (a 202,5 km de Fortaleza) nesta semana a abertura de procedimento investigatório criminal para apuração de crime de usurpação de função pública na Prefeitura de Limoeiro do Norte. A decisão é um desdobramento da denúncia no Ministério Público (MPCE) que apurava ausências do prefeito José Maria Lucena (PSB) por tempo maior que o permitido.
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O membro do Ministério Público aponta que a possível ausência do gestor por mais de 15 dias das funções deve ser investigada pela Câmara Municipal por se tratar de hipótese de infração político-administrativa, jurisdição do legislativo municipal. Na casa legislativa, o requerimento que pedia a apuração não foi aceito.
No entanto, após os depoimentos colhidos em audiências e outras provas obtidas, o promotor viu elementos "mínimos, aptos e idôneos" para a deflagração de investigação criminal para apurar a ocorrência de crime de usurpação de função pública. A prática se configura quando alguém exerce ou pratica ato de uma função que não lhe é devida.
O promotor cita como provas as condições de saúde do prefeito e sua ausência do meio público, além de projetos de lei assinados no primeiro semestre de 2023, período em que o gestor estaria ausente. “Levantam suspeitas que pessoa(s) sem ter atribuições e legitimidade praticaram atos inerentes a função usurpada de prefeito”, afirmou na peça.
“Também é muito contraditório imaginar que o prefeito despacha normalmente após sua demonstração de fragilidade quando prestou declarações, quiçá, até poderá se questionar sua senilidade dado que formulou frase totalmente descontextualizada e quase a todo momento era situado e conduzido por seu advogado”, escreveu ainda o promotor.
O MP verificou que tanta a denúncia já apreciada pela Câmara Municipal como a que deu início a esse processo indicavam que “o comando do governo municipal não estava sendo exercido pelo prefeito eleito Dr. José Maria de Oliveira Lucena e sim por assessores e pessoas próximas em face de suas condições de saúde”.
O titular aponta que, inicialmente, são apontados como suspeitos de usurpar a função pública Andrea de Holanda Lucena, secretária de Governo, José Almar Santiago de Almeida, secretário de Finanças, José Vanderlei Moreira de Miranda Junior, chefe de gabinete e Antonio Oziel Carneiro de Oliveira, assessor.
Defesa do prefeito
Nos autos, a Procuradoria Geral do Município informou que o prefeito, apesar de realizar hemodiálises em Fortaleza, por insuficiência renal, "praticamente toda semana está em Limoeiro do Norte". "Sempre se reunindo com secretários e/ou vereadores que compõem sua base política, o que pode ser comprovado com a ouvida deles e divulgação nas redes sociais, […] jamais passando mais do que 10 (dez) dias sem estar presente na cidade".
Na época que o caso tomou repercussão, Junior Moreira, disse que as informações presentes na denúncia "não procedem" e que o prefeito "tem despachado normalmente toda semana na Prefeitura".
"O que acontece, é que isso se trata de manobra política, de alguns políticos da oposição local, que tentam fragilizar a imagem do prefeito", afirma Moreira. Questionado sobre as alegações acerca da situação de saúde do prefeito, o assessor disse que também não procedem. "Está bem (o prefeito)”, sinalizou.
Falsificação de assinatura é apurada em Tianguá
Já em Tianguá, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar possível falsificação de assinatura do prefeito Luiz Menezes (PSD). A investigação tinha sido pedida pela promotoria da comarca de Tianguá que apura se o gestor tem capacidade civil para desempenhar as atividades à frente da gestão.
Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que foi instaurado um inquérito para investigar uma denúncia de falsificação de assinatura. No entanto, mais informações sobre o assunto só serão repassadas em um momento oportuno para "não comprometer o andamento do trabalho policial".
A investigação se dá de modo sigiloso para evitar qualquer tipo de uso político. Foi nesse sentido que o órgão alegou que pediu a abertura de um inquérito policial para avaliar se a assinatura do mandatário teria sido falsificada.
O pedido acontece após um laudo solicitado por um grupo de advogados ser pedido para posterior inclusão no processo que apura supostas irregularidades. O documento aponta que uma das assinaturas do prefeito, feita em dezembro de 2022, diverge do padrão usual de rubrica do gestor.
Quando o caso tomou repercussão, em março, o procurador-geral de Tianguá, Leandro Lima Valência, afirmou que a denúncia acerca da possibilidade de falsificação da assinatura era "totalmente descabida e infundada, tendo em vistas que o prefeito atua diariamente nos atos administrativos emitidos por esta municipalidade".