MP entra com ação para prefeito de Aracati tirar cor laranja de prédios da Prefeitura
Quando foi eleito prefeito, na campanha de 2016, Bismarck usou a cor laranja, hoje predominante na identidade visual da administração
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com ação civil pública (ACP) na Justiça contra o uso da cor laranja nas fachadas de prédios públicos, uniforme de servidores, veículos, redes sociais, placas, documentos e outros formas da comunicação institucional da Prefeitura de Aracati (a 148 km de Fortaleza). A cor, predominante na identidade visual da gestão, foi também usada na campanha eleitoral do prefeito Bismarck Maia (Podemos), em 2016. A defesa do gestor nega que a escolha da cor tenha relação com a campanha eleitoral.
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A ação foi apresentada na terça-feira, 30, pela 4ª Promotoria de Justiça de Aracati (a 148 km de Fortaleza). O Ministério Público argumenta que a cor laranja não tem qualquer relação com a bandeira ou símbolos do Município.
Em 2016, quando era filiado ao PTB, Bismarck foi eleito prefeito e usou o laranja na campanha eleitoral. "É imediata, por qualquer munícipe, a associação da figura pessoal do prefeito ao número 14 (número do candidato à época) e à cor laranja (estampada em bandeiras, panfletos e utilizada nas propagandas políticas)", aponta a ação.
Passada a eleição, a cor foi adotada nos canais institucionais, prédios e espaços públicos municipais, como Centros de Educação Infantil (CEIs), postos de saúde, praças e quadras de futebol, por exemplo. As cores da bandeira de Aracati são vermelho, amarelo, branco e azul. O MP considera ilegal o uso da cor.
A ação pede que a cor laranja seja removida dos prédios e equipamentos públicos, veículos, fardamentos e publicidade eleitoral em até 90 dias. Além disso, solicita que a mudança seja custeada pelo prefeito, do próprio bolso, para não causar prejuízo ao Município.
O MP pediu que a Justiça multe Bismarck, para que não voltem a ser usadas cores relacionadas à campanha em bens públicos. E solicitou que haja outra multa, diária e no valor de R$ 3 mil, em caso de descumprimento. Outro pedido é de que o prefeito seja condenado a pagar R$ 1 milhão, do patrimônio pessoal.
Na manifestação enviada ao Ministério Público, e encaminhada pela Prefeitura ao O POVO, os advogados de Bismarck negam relação entre a escolha da cor e a campanha eleitoral. Afirmam ainda não haver ilegalidade nem configurar improbidade administrativa.
Argumentam que o laranja foi só uma das cores usadas na eleição de 2016, e se tratou de uma campanha "multicolorida". "(...) a cor laranja foi predominante unicamente em um único tipo de material, qual seja, nas bandeiras de tecido. Isso se deu por uma questão simples de economia da campanha, pois a impressão multicolorida em tecidos é uma tecnologia muito cara, que oneraria por demais os gastos da campanha", diz a manifestação. A defesa aponta que o laranja era a cor mais barata disponível naquele momento.
Justificam ainda que o primeiro ano de mandato, 2017, foi dedicado à reorganização interna. Quando os projetos começaram a sair, em 2018, foi escolhida a identidade visual da gestão, era ano de eleição presidencial. A campanha do PT usava o vermelho e a do PSL, então partido de Jair Bolsonaro, o verde e amarelo. As cores predominantes da bandeira de Aracati são o vermelho e o amarelo, mas, segundo a defesa de Bismarck, optou-se por não usá-las para não haver acusação de favorecimento nem ao PT nem a Bolsonaro.
A escolha do laranja, diz o documento, foi feita pela agência de publicidade contratada, que sugeriu como referência às falésias do litoral e ao por do sol visto das dunas.
Outro argumento apresentado é que, na reeleição, em 2020, a cor predominante usada na campanha foi o amarelo. "Fica claro, portanto, que não havia intenção nenhuma de autopromoção na escolha da identidade visual da gestão, pois qual seria a intenção de autopromoção se não fosse para ajudar em sua reeleição?", questionam.