Marco temporal: votação sobre indígenas racha bancada cearense; veja votos
A maioria dos votos entre os cearenses foi contra o marco temporal, diferentemente do que houve no plano nacional. Mas, a diferença foi de apenas um voto
O chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas foi aprovado na noite de terça-feira, 30, por 283 votos a 155 na Câmara dos Deputados. Na bancada do Ceará, os deputados racharam sobre o assunto.
Entre os 22 deputados federais pelo Ceará, o placar foi de 9 contra o marco temporal e 8 a favor. Cinco deputados não votaram.
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Veja como votaram os deputados federais cearenses
A favor
- André Fernandes (PL) - votou sim
- Danilo Forte (União Brasil) - votou sim
- Dayany Bittencourt (União Brasil) - votou sim
- Fernanda Pessoa (União Brasil) - votou sim
- Júnior Mano (PL) - votou sim
- Luiz Gastão (PSD) - votou sim
- Matheus Noronha (PL) - votou sim
- Yury do Paredão (PL) - votou sim
Contra
- André Figueiredo (PDT) - votou não
- Célio Studart (PSD) - votou não
- Eduardo Bismarck (PDT) - votou não
- Idilvan Alencar (PDT) - votou não
- José Airton (PT) - votou não
- José Guimarães (PT) - votou não
- Leônidas Cristino (PDT) - votou não
- Luizianne Lins (PT) - votou não
- Mauro Filho (PDT) - votou não
Sem voto registrado
- AJ Albuquerque (PP) - não votou
- Domingos Neto (PSD) - não votou
- Dr. Jaziel (PL) - não votou
- Eunício Oliveira (MDB-CE) - não votou
- Moses Rodrigues (União Brasil) - não votou
A base governista tentou adiar a votação, mas não conseguiu e sofreu derrota.
O marco temporal estabelece em lei que apenas territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. O projeto de lei ainda passará pelo Senado. O assunto tramita também no Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê retomar o julgamento na próxima semana.
"Tenho certeza de que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto, fará com que Supremo reflita e paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho", afirmou Arthur Maia (União Brasil-BA), autor do texto aprovado. "Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa."
Impactos da lei
Se a lei entrar em vigor, paralisará todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.
Há outros pontos polêmicos, que contribuíram para dividir o Congresso. Embora a chamada tese do marco temporal seja o principal item, o PL altera políticas indigenistas adotadas há décadas no País. Uma delas reacende a possibilidade de contato com povos que vivem em isolamento voluntário, prática que marcou a relação da ditadura com indígenas.
A política de não contato com povos isolados predomina no Brasil desde o fim dos anos 1980. Com condições biológicas específicas, grupamentos indígenas podem ser exterminados por doenças como a gripe e o sarampo. A Constituição de 1988 reconhece "organização social, costumes, línguas, crenças e tradições" dos indígenas, e o Brasil é signatário de normas internacionais que reconhecem a autodeterminação dos povos indígenas.
Na ditadura, milhares de indígenas morreram em consequência da estratégia de atração e contato adotada para viabilizar estradas e hidrelétricas. Entre os casos mais simbólicos estão o contato com os panará para a construção da rodovia Cuiabá-Santarém, em meados dos anos 1970, e com os uaimiri-atroari, na obra da rodovia Manaus-Boa Vista. Estima-se que morreram mais de dois terços desses grupos. A mortalidade também marcou os grupos awá, no Maranhão, durante a construção da ferrovia Carajás, nas décadas de 1970 e 1980.