Marco temporal: votação sobre indígenas racha bancada cearense; veja votos

O chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas foi aprovado na noite de terça-feira, 30, por 283 votos a 155 na Câmara dos Deputados. Na bancada do Ceará, os deputados racharam sobre o assunto.

Entre os 22 deputados federais pelo Ceará, o placar foi de 9 contra o marco temporal e 8 a favor. Cinco deputados não votaram.

Veja como votaram os deputados federais cearenses 

A favor

• André Fernandes (PL) - votou sim
• Danilo Forte (União Brasil) - votou sim
• Dayany Bittencourt (União Brasil) - votou sim
• Fernanda Pessoa (União Brasil) - votou sim
• Júnior Mano (PL) - votou sim
• Luiz Gastão (PSD) - votou sim
• Matheus Noronha (PL) - votou sim
• Yury do Paredão (PL) - votou sim

Contra

• André Figueiredo (PDT) - votou não
• Célio Studart (PSD) - votou não
• Eduardo Bismarck (PDT) - votou não
• Idilvan Alencar (PDT) - votou não
• José Airton (PT) - votou não
• José Guimarães (PT) - votou não
• Leônidas Cristino (PDT) - votou não
• Luizianne Lins (PT) - votou não
• Mauro Filho (PDT) - votou não

Sem voto registrado

• AJ Albuquerque (PP) - não votou
• Domingos Neto (PSD) - não votou
• Dr. Jaziel (PL) - não votou
• Eunício Oliveira (MDB-CE) - não votou
• Moses Rodrigues (União Brasil) - não votou

A base governista tentou adiar a votação, mas não conseguiu e sofreu derrota.

O marco temporal estabelece em lei que apenas territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. O projeto de lei ainda passará pelo Senado. O assunto tramita também no Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê retomar o julgamento na próxima semana.

"Tenho certeza de que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto, fará com que Supremo reflita e paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho", afirmou Arthur Maia (União Brasil-BA), autor do texto aprovado. "Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa."

Impactos da lei

Se a lei entrar em vigor, paralisará todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.

Há outros pontos polêmicos, que contribuíram para dividir o Congresso. Embora a chamada tese do marco temporal seja o principal item, o PL altera políticas indigenistas adotadas há décadas no País. Uma delas reacende a possibilidade de contato com povos que vivem em isolamento voluntário, prática que marcou a relação da ditadura com indígenas.

A política de não contato com povos isolados predomina no Brasil desde o fim dos anos 1980. Com condições biológicas específicas, grupamentos indígenas podem ser exterminados por doenças como a gripe e o sarampo. A Constituição de 1988 reconhece "organização social, costumes, línguas, crenças e tradições" dos indígenas, e o Brasil é signatário de normas internacionais que reconhecem a autodeterminação dos povos indígenas.

Na ditadura, milhares de indígenas morreram em consequência da estratégia de atração e contato adotada para viabilizar estradas e hidrelétricas. Entre os casos mais simbólicos estão o contato com os panará para a construção da rodovia Cuiabá-Santarém, em meados dos anos 1970, e com os uaimiri-atroari, na obra da rodovia Manaus-Boa Vista. Estima-se que morreram mais de dois terços desses grupos. A mortalidade também marcou os grupos awá, no Maranhão, durante a construção da ferrovia Carajás, nas décadas de 1970 e 1980.