Câmara aprova Agência de Economia do Mar sob críticas da oposição; líder comemora votos da base

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 31, o projeto de lei complementar que cria a Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor). Foram 26 votos a favor e 11 contra.

O projeto foi apresentado pelo prefeito José Sarto (PDT). A Prefeitura afirma que não haverá aumento de despesa, pelo contrário. Haverá extinção de 59 cargos de baixa remuneração, com valores mensais de R$ 558,33 a R$ 2.233,46. E serão criados 10 cargos, cujos salários vão de R$ 3.350,18 a R$ 21.360,07. No fim das contas, a base aliada destaca que haverá economia — de R$ 217,52 por mês.

Os parlamentares críticos da proposta reclamaram da falta de tempo para discussão, o que provocou reação governista.

O líder do prefeito, vereador Carlos Mesquita (PDT), indagou por que a oposição não debateu o tema em comissão, não apresentou emenda e questionou se houve pedido de audiência pública. Sobre esse último ponto, a vereadora Estrela Barros (Rede) disse ter apresentado requerimento. Mesquita estranhou e disse que não teve conhecimento, nem o requerimento foi à pauta. A vereadora disse que chegou a discursar sobre o requerimento e afirmou que não tinha culpa se não foi pautado.

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Mesquita respondeu: "Acho que a senhora tem culpa sim, devia ter brigado para que seu requerimento viesse para pauta. Eu acho que quem não chora não mama". O parlamentar cobrou a participação na tramitação. "Parem de só reclamar, participem".

 

Papel da agência

A justificativa da criação da agência é fomentar negócios, captar parcerias e promover turismo sustentável. A Ademfor será criada como autarquia, com autonomia econômica e financeira.

Votaram contra os vereadores Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (Psol), Danilo Lopes (Avante), Estrela Barros (Rede), Eudes Bringel (PSB), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (União Brasil), Júlio Brizzi (PDT), Priscila Costa (PL), Ronivaldo Maia (sem partido) e Vicente Pinto (PT).

Embora a proposta tenha sofrido oposição de parlamentares de PL, União Brasil, PSB, Psol, Rede, Avante e até PDT, foram os petistas que mais provocaram reações governistas. "Lamento muito que o PT seja contra a criação de uma agência que vai dar emprego às pessoas, que o governo não está conseguindo dar".

A petista Adriana Almeida reforçou o discurso contra a falta de discussão. Vicente Pinto afirmou que o projeto tramita "goela adentro". 

Adail Júnior (PDT) reagiu apontando a postura do governador Elmano de Freitas (PT), cujos projetos têm sido seguidamente aprovados em regime de urgência e tramitações-relâmpago. "Se tem algum Poder Executivo que está fazendo, no Estado do Ceará, de goela adentro não é o prefeito Sarto".

Mesquita disse ainda: "Quem diz que quer emprego pro povo, que vai dar, que o Lula vai dar emprego, isso e aquilo outro, tá aí a marca. Não dá. O voto é vermelho ali (cor do voto não no painel de votação), bem vermelhinho".

O líder ressaltou, por outro lado, o apoio da base governista, que mostrou força depois da aprovação apertada da Taxa do Lixo, no fim do ano passado, e as dissidências sofridas depois disso. "Agradecer à base, que nesse projeto a base votou", comemorou Mesquita.

Ocupação dos cargos

Filiado ao mesmo PDT do prefeito, mas com postura de oposição, o vereador Júlio Brizzi também apontou a falta de debate e mencionou a mudança de estrutura administrativa a pouco mais de um ano e meio do fim do mandato.

"Fica parecendo às vezes — e aí não sei, não estou dizendo, porque não há diálogo — que está se querendo contemplar alguém politicamente ou está se querendo criar um órgão para qualquer outra coisa, porque não se debate a própria política pública para isso", disse Brizzi.

Eudes Bringel também questionou sobre as indicações. "Falta explicar por quem serão preenchidos esses cargos, num ano pré-eleitoral".

A oposição criticou a possibilidade aberta pelo projeto para a desapropriação de moradias em áreas litorâneas. Também foi apontado que apenas órgãos governamentais são parte do conselho.