Deputado propõe criar no Ceará a 'Lei Vini Jr' contra racismo e prevê encerramento de jogos
O projeto de lei "Vini Jr" define medidas a serem tomadas em casos de atitudes racistas em arenas ou estádios durante eventos esportivos
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei que cria a política pública "Vini Jr". A proposta prevê a interrupção e mesmo o encerramento de partidas em caso de manifestações de racismo em estádios e arenas esportivas do Estado. O autor do projeto é o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
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O projeto começou a tramitar nesta terça-feira, 30, e determina a interrupção da partida em caso de manifestações ou denúncias de atos racistas por qualquer pessoa presente no evento. Em caso de racismo praticado por um conjunto de pessoas, a partida que está em andamento deverá ser encerrada naquele momento.
A proposta prevê a criação de um protocolo contra o racismo, com o passo a passo das ações que deverão ser seguidas durante a realização das partidas esportivas:
- Qualquer pessoa presente poderá informar a qualquer autoridade presente (policiais militares, bombeiros, guardas ou outro funcionário de segurança do local) sobre a conduta racista;
- A autoridade que tomar receber a denúncia deverá levá-la ao plantão do torcedor presente, ao organizador do evento e ao delegado da partida quando houver. Órgãos Públicos, como a Delegacia de Repressão, deverão ser informados assim que possível sobre o caso;
- O organizador ou delegado da partida deve informar ao árbitro e solicitar a interrupção do jogo. A interrupção durará enquanto o organizador ou delegado da partida achar necessário e enquanto os atos de racismo durarem;
- O evento será encerrado após a interrupção se as atitudes racistas continuarem ou forem praticadas de forma conjunta por torcedores. Essa decisão também é tomada pelo organizador do evento esportivo ou pelo delegado da partida, e informada ao árbitro.
Outra medida prevê a obrigatoriedade da divulgação e realização de campanhas de combate ao racismo antes ou durante os intervalos de eventos esportivos. Os funcionários que trabalharão nos jogos serão instruídos sobre as medidas de combate ao racismo determinadas pela lei.
Repercussão do caso Vini Jr
O projeto de lei foi criado em meio à grande repercussão do caso de racismo sofrido pelo jogador de futebol brasileiro Vinícius Júnior na Espanha, no dia 21 de maio, na partida em que ele atuava pelo Real Madrid. Esse não foi o primeiro jogo em que Vini Jr foi vítima de racismo em estádios europeus.
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Na justificava da proposta, Leonardo Pinheiro declara serem recorrentes as denúncias de racismo em eventos esportivos, principalmente em partidas de futebol, e que ganharam uma maior notoriedade com o decorrer dos anos.
Além do caso de Vini Jr, o deputado também citou o caso do ex-goleiro Mário Aranha, que denunciou ter sofrido ofensas racistas em uma partida disputada entre os times Grêmio e Santos, no Rio Grande do Sul, em 2014.
A política pública contra o racismo, na justificativa de Leonardo, enfrentará os casos de racismo que acontecem em eventos esportivos por meio das medidas propostas na lei e com a participação do poder público, tornando o ambiente acolhedor para quem o frequenta.