Todos os 4 deputados estaduais do PL no Ceará são cassados pelo TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira, 30, cassar toda a chapa do PL no Ceará por fraude a cota de gênero. O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte formou maioria, com quatro magistrados se manifestando a favor da pena. O prefeito de Eusébio e presidente do PL, Acilon Gonçalves segue elegível e foi absorvido de penalidades. 

A decisão cassou o mandato de quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022. 

A legenda pode recorrer da sentença no próprio TRE e apresentar embargos. A decisão terá ainda que ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com a  apresentação de recurso, o partido seguirá ocupando as cadeiras até passar pelo crivo da Corte. 

Um dos deputados confirmou que vai recorrer da sentença. "Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja reestabelecida", disse Carmelo pelas redes sociais. 

PL cassado no Ceará: mudanças na bancada da Assembleia Legislativa

Com a cassação, muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa. Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.

Com a possível confirmação, duas mulheres serão cassadas e a previsão é que dois homens assumam as vagas. Se confirmada a decisão, quase metade da oposição ao Governo Elmano será cassada. Além dos deputados do PL, três parlamentares do União Brasil e outros três deputados do PDT tem atuado contra o governo.

PL cassado no Ceará: Julgamento

Único voto que faltava, o presidente Inacio de Alencar Cortez Neto do tribunal votou contra a punição. Na primeira parte do julgamento, em 15 de maio, quatro magistrados votaram para a aplicação da pena ao partido: Kamile Moreira Castro, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira.

Foram contra a cassação o relator do caso, Raimundo Nonato Silva Santos, e Glêdison Marques Fernandes. Com o retorno do julgamento, os juízes ainda poderiam reformular entendimento sobre o caso e mudar seu voto.

O presidente tinha pedido vistas por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. Dos quatro votos favoráveis à cassação, dois consideraram que o gestor tinha responsabilidade pelas supostas fraudes, enquanto dois argumentaram que o prefeito não estaria diretamente ligado à inscrição das candidaturas nos sistemas.

Na decisão quanto ao prefeito, a Corte decidiu por quatro a dois o entendimento de que Acilon não poderia ser responsabilizado pela fraude. Assim, o gestor segue com seus direitos políticos e está elegível.

PL cassado no Ceará: Fraude à cota de gênero

Uma das ações foi movida pela própria Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota. Um outro processo foi interposto pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (Psol), que apontava que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.

Andréia não foi reconhecida como candidata, como solicitado por ela, mas o partido inscreveu outra candidata e teve a situação considerada regular. Na iniciativa da ação, foi considerado que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude.

A argumentação das ações também se baseiam em torno das candidaturas de Maria Meiriane De Oliveira, que teve 113 votos, e de Marlucia Barroso Bento, com 30 votos. A Corte considerou também que elas e outras candidatas não fizeram campanha nem presencialmente nem pela redes sociais.

O processo pedia também a inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves, bem como a devolução do dinheiro recebido pela sigla pelos Fundos Partidário e Eleitoral durante as eleições. No julgamento, foi analisada a ação movida também pela Federação Brasil da Esperança formada pelo PT/PCdoB/PV.

PL cassado no Ceará: Veja como votaram os juízes

Improcedente

Raimundo Nonato Silva Santos
Glêdison Marques Fernandes
Inacio de Alencar Cortez Neto

Procedente

Kamile Moreira Castro
Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
Roberto Soares Bulcão Coutinho
Francisco Érico Carvalho Silveira

PL cassado no Ceará: O que diz a defesa

Presidente da legenda, Acilon lamentou a cassação, mas afirmou que a legenda está convencida de agiu "dentro da ética e da legalidade". "Infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles que no denunciaram, mas tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese", ressaltou por meio de nota.

Segundo ele, o partido vai entrar com recursos devidos nas instâncias adequadas para que "prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres". O titular pontua que a decisão retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa. "Eu creio, que no final não será essa a decisão judicial", disse ainda. 

"O TRE-CE acaba de cassar o meu mandato e o de mais 3 deputados do PL. Tanto o relator quanto o presidente do tribunal votaram contra a cassação, mas perdemos de 4x3, em votação apertada. Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja reestabelecida", escreveu Carmelo pelas redes sociais.

O parlamentar frisou que os mandatos serão suspensos apenas após o julgamento no TSE. "Quanto ao mandato, vale ressaltar: só perderemos caso o tribunal superior confirme a decisão de hoje. Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses. Parar nunca foi opção. Peço o apoio de todos", ressaltou.

Já Dra. Silvana (PL) afirmou que "existem outras fases do processo" e que vai recorrer até as últimas instâncias. "Saio daqui (do julgamento) cheia de fé e esperança, uma vez que não só o desembargador-relator votou por nós, como também o Presidente do Tribunal. Não baixaremos a cabeça, ainda existem outras fases do processo e nós recorreremos até as últimas instâncias", disse pelas redes sociais.

O advogado Pedro Neto, representante jurídico do deputado Alcides Fernandes, disse “não haver nenhum indício, sequer mínimo, de que essas candidaturas foram feitas para favorecer outro candidato do PL”.

“A prova é tão frágil que uma delas ao depor deixa claro que em 2022 ela foi candidata, participou da convenção e participou da eleição”, pontua. Ele afirma, ainda, que as candidatas não tiveram votação nula ou votação zerada, critérios estabelecidos pela TSE para configuração da ilicitude", afirmou.