Governo defenderá relatório da MP dos Ministérios "do jeito que está", afirma Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça-feira, 30, que o governo defenderá a versão atual da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios (leia na íntegra). O relatório atualizado reestruturou os ministérios e foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida definiu a composição atual da Esplanada dos Ministérios e já está em vigor. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da comissão mista, modificou o texto e retirou as atribuições das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

Padilha alegou que a versão atualizada “não é ideal”, contudo, afirmou que ainda assim o governo defenderá a aprovação do texto com as mudanças na Câmara. Conforme consta na íntegra, a Medida perde a validade nesta quinta-feira, 1°, caso não seja votada em definitivo.

"Quero parabenizar o relator. Tem pontos que o governo, eventualmente, não concorda. Não acho que é o melhor, o ideal, mas vamos defender o relatório. Já fizemos isso na comissão mista. Tenho certeza da responsabilidade do Congresso de concluir esta votação", afirmou Padilha.

A exclusão das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas causou insatisfação e polêmica entre os membros do governo, tanto que, o presidente Lula (PT) convocou as representantes de ambas as pastas para um encontro no Palácio do Planalto.

“Quero reafirmar aqui, vocês sabem qual foi a posição do governo na comissão mista. Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Vamos discutir no plenário o que eventualmente possa ter sugestões. Não digo que é o relatório ideal para o governo porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado", explicou Padilha.

Conforme o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os parlamentares foram orientados a votar a favor do relatório da MP, contudo, acrescentou que está conversando com o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), para que algumas partes do texto sejam alteradas.

“Estamos discutindo se apresentamos destaque. Estamos conversando com o relator para ver se é possível até à noite alguns ajustes, mas tudo isso sem comprometer a tramitação e não terá da nossa parte nenhuma obstrução. É votar tudo hoje [terça] à noite”, disse.

Guimarães aponta que os tópicos em discussão estão relacionados ao meio ambiente, mas independentemente do resultado, o governo continuará comprometido com a causa. “Nós estamos sensíveis e o compromisso do governo com a agenda ambiental é central, a questão da sustentabilidade, e nós não vamos penalizar nenhuma política nesse campo. O que precisamos é aprovar a MP”, disse.

Relatório

Na última quarta-feira, 24, o relatório sobre a MP dos Ministérios foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional. Os parlamentares preveem que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira, 31, no plenário da Câmara.

Dentre as mudanças previstas pelo relator pode-se destacar a demarcação de terras indígenas- que migrará dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça- e o Cadastro Ambiental Rural, que sairá do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão.

O saneamento também sofrerá mudanças, uma vez que serão transferidos três sistemas de informações sobre o Ministério do Meio Ambiente para o Ministério das Cidades. Além destes, a Companhia de Nacional de Abastecimento (Conab) deixará de ser apenas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e passará a integrar também o Ministério da Agricultura.