Precatórios do Fundef: começa elaboração de alvará para pagar herdeiros
Cerca de 7 mil herdeiros deverão receber os pagamentos
Começaram a ser elaborados os alvarás judiciais para viabilizar o pagamento a herdeiros de professores da rede pública estadual beneficiários do Precatórios do Fundef. Nesta quinta-feira, 25, foi dada entrada no alvará para permitir o pagamento a Júlia Diniz, viúva do jogador de futebol Lulinha, que foi professor do Estado. O documento foi protocolado por Júlia, pelo professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do sindicato Apeoc, que representa os docentes do Estado, e pelo advogado Aldairton Carvalho.
Os valores serão liberados para saque a partir da liberação dos alvarás. Para receber o pagamento, é necessário que o herdeiro apresente documentação que reconheça o direito ao benefício e valide que existe vínculo com o falecido. Se houver mais de um herdeiro, a repartição dos valores deve ser definida com antecedência.
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O benefício será distribuído aos herdeiros e meeiros dos professores da rede estadual de ensino.
Aldairton afirma que cerca de dois mil beneficiários foram identificados como falecidos. Há aproximadamente sete mil herdeiros que deverão receber o benefício.
“Nós, Apeoc e o escritório do Aldairton Carvalho, começamos a dar assistência a esses herdeiros desde dezembro do ano passado, nos disponibilizamos a atendê-los, juntar documentação e iniciamos também um novo processo judicial”, disse. “A partir do momento em que tivemos os novos valores, em fevereiro de 2023, a gente começou a fazer também as ações que foram protocoladas nas diversas varas de Fortaleza e nas varas do interior”.
Ele acrescenta que os primeiros resultados estão sendo colhidos e que, junto à Secretaria de Educação (Seduc) foram protocolados os documentos para que os valores fossem pagos. Cerca de três mil herdeiros já foram atendidos pela Apeoc.
"Estamos nessa luta pelos herdeiros, nós vamos até o final para agilizar esse pagamento para que eles possam receber, tanto a integralidade da primeira parcela, da segunda e da terceira, que já está conquistada. Estamos na luta por mais R$ 1 bilhão referente a uma quarta parcela que é devida ao Estado do Ceará, que a União esperneia e questiona, mas que nós, com certeza, vamos conquistar”, disse o presidente da Apeoc, Anízio Melo.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.