Patrocínio do Estado ao MST em feira vira disputa entre base e oposição
Deputados governistas afirmam que a oposição tenta criar uma falsa denúncia em cima de um trâmite legal
Um contrato firmado pela Secretaria do Desenvolvido Agrário (SDA) para patrocínio de feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi alvo de questionamentos de deputados da oposição nesta quarta-feira, 24. Em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os parlamentares levaram dúvidas quanto aos procedimentos utilizados que liberaram R$ 1,5 milhão destinado para o patrocínio de agricultores no evento.
A feira ocorreu no Parque da Água Branca, região central da cidade de São Paulo, entre os dias 11 e 14 de maio. Cerca de 1.500 itens foram vendidos oriundos de assentamentos e acampamentos do MST espalhados pelo País.
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O deputado Felipe Mota (União Brasil) afirma ter entrado com notícia de fato no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando a rápida tramitação do contrato firmado.
No mesmo dia em que foi apresentado nos sistema, o processo foi estabelecido e, no dia 12 de maio, quando o evento já estava ocorrendo , houve a publicação do acordo no Diário Oficial do Estado (DOE). Embora tenha sido firmado, conforme informações do Portal da Transparência, o valor ainda não foi repassado.
“Para um contrato como esse existir, tem que estar publicado no Diário Oficial e só foi publicado no dia 12. Depois do início do objeto, é um outro problema. Uma rapidez tão grande para um setor, gera uma dúvida na gente. Como é que se pega um processo para reforma agrária, de onde o governador foi advogado”, afirma, referindo-se a Elmano de Freitas (PT) que já atuou como advogado para o movimento.
Segundo ele, há a possibilidade de abertura de notas de improbidade, além de gerar insatisfação com prefeitos e deputados diante da demora da concessão de contratos e consórcios.
“Por que não a mesma rapidez com esses recursos públicos? Os prefeitos e os deputados estão aí nas ruas pedindo esses recursos quase que se humilhando nos corredores do Palácio (da Abolição). E vem uma feira, em 24 horas, está assinado um convênio”, ressaltou.
A fala foi apoiada por outros deputados da oposição que questionaram o MST, como o líder do União Brasil na Alece, Sargento Reginauro, e Carmelo Neto (PL), que sugeriu a existência de um "modus operandi" na celebração de contratos.
As falas geraram diversas respostas de membros da base do governador Elmano de Freitas. Júlio César Filho (PT) afirmou que o patrocínio do Governo se deu para divulgar os produtos da agricultura familiar cearense e permitir que mais produtos sem agrotóxico cheguem às mesas dos cidadãos.
Ele negou que houvesse uma possível ilegalidade do patrocínio, afirmando que os contratos foram todos tramitados de forma legal e justa. “Se foi de um dia para o outro, com dois dias, o trâmite foi perfeito, que mal há? Crime é incitar e levantar falso testemunho. A tribuna desta Casa não nos dá direito de acusar o governador e o secretário”, afirmou.
Renato Roseno (Psol) ressaltou que esteve na feira e justificou que o evento teve a presença de membros da gestão do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), conhecido pela posição de oposição ao MST.
“Eu estive na feira nacional da reforma agrária, foi um evento tocante no ponto de vista de quem defende a alimentação saudável. Lá eu presenciei agricultores e agricultoras de todo o país fazendo a exposição legítima em um parque público” disse.
"Por que não seria válido que o campesinato tenha sua feira? Por que, seletivamente, quer se transformar em denúncia aquilo que não é denúncia?", questionou, indicando que, mesmo sendo tardias, as decisões seguem trâmites legais.
O TCE foi consultado sobre o caso e confirmou que a denúncia do deputado foi protocolado na quarta-feira, 24, junto à Secretaria do Ministério Público Especial que atua junto à Corte. A Notícia de Fato encontra-se na 2ª Procuradoria de Contas do MPC para ser apurada, afirmou o órgão.