"Creio muito na competência do Tribunal de Justiça", diz Sarto sobre suspensão da Taxa do Lixo
O prefeito de Fortaleza falou pela primeira vez sobre a decisão liminar que suspendeu a cobrança do tributo na Capital
José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza, falou pela primeira vez nesta quarta-feira, 24, sobre a decisão da Justiça de suspender a Taxa do Lixo na Capital. “A liminar, como o nome diz, é uma decisão temporária. Eu creio muito na competência do Tribunal de Justiça. Então é bom aguardar a decisão”, declarou.
Em coletiva no Paço Municipal, onde a Prefeitura apresentou parceria com empresas para instalação de máquinas de reciclagem para a cidade, Sarto também lembrou que o processo da Taxa do Lixo teve seu início no ano passado e acumula 18 pedidos de liminar, sendo sete já negados.
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“Vamos aguardar o que diz o órgão colegiado para esperar resposta”, finalizou o prefeito de Fortaleza.
A decisão de suspensão da Taxa do Lixo em Fortaleza foi do desembargador Durval Aires Filho, que atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) feito pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro.
O procurador-geral, na argumentação, usa como exemplo cobrança pelo recolhimento de resíduos sólidos em João Pessoa, capital da Paraíba. Segundo ele, a lei na cidade considera a periodicidade da coleta, a distância do imóvel e o uso do imóvel como fatores determinantes para a definição dos parâmetros da cobrança da taxa, "o que não acontece na Lei de Fortaleza".
A decisão judicial suspende a cobrança até que ocorra o julgamento de mérito da ação, submetido ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Caso derrubada a taxa em definitivo, o dinheiro daqueles que já pagaram deverá ser devolvido.