Moraes determina prisão de Daniel Silveira, após STF derrubar indulto de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 23, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses em regime fechado. Não cabe mais recurso no processo.

A decisão ocorreu 13 dias após o STF formar maioria para derrubar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. A votação terminou 8 a 2 contra o perdão da pena.

Alexandre de Moraes é relator da ação penal contra o ex-parlamentar e determinou que o tempo em que Daniel Silveira ficou preso de forma preventiva seja abatido da pena final da condenação. O ministro também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 por estímulo a atos antidemocráticos e ataques e ameaças aos ministros do STF, e à própria Corte. Além disso, ele perdeu o mandato de deputado federal e teve seus direitos políticos suspensos, assim como o pagamento de uma multa de R$ 212 mil.

Em abril deste ano, a mandado de Alexandre de Moraes, Daniel Silveira foi detido no Rio de Janeiro por descumprimento de medida cautelar por danificar a tornozeleira eletrônica e voltar a atacar ministros do STF.