Cid Gomes é indicado para Comissão de Controle das Atividades de Inteligência
Entre as funções da comissão está investigar denúncias de violações a direitos em razão de atividade de inteligência
O senador cearense Cid Gomes (PDT) foi indicado como represente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.
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A indicação feita pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada por aclamação na quinta-feira, 19. A CCAI é formada por seis senadores e seis deputados federais.
O objetivo da comissão mista é a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência.
Entre outras atribuições, o colegiado deve examinar e apresentar sugestões à Política Nacional de Inteligência; examinar e emitir parecer sobre proposições legislativas ligadas ao tema; e receber e apurar denúncias sobre violações a direitos e garantias fundamentais em razão de atividade de inteligência e contrainteligência.