Elmano defende posição da PGE contra Taxa do Lixo em Fortaleza: "Manifestação jurídica"

Elmano de Freitas (PT) defendeu que a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de ser favorável a revogação da Taxa do Lixo em Fortaleza foi "absolutamente técnica e jurídica". Em evento de entrega da Medalha Abolição nesta sexta-feira, 19, o governador disse acreditar que o "impacto político" veio por meio do Ministério Público (MPCE) que pediu liminar para suspensão da cobrança e a decretação da inconstitucionalidade da lei.

Elmano negou que tenha, pessoalmente, feito discussão sobre a legislação municipal e que o procurador-geral do Estado do Ceará (PGE), Rafael Machado Moraes, tinha "liberdade" de manifestar o posicionamento jurídico para o caso.

Mais cedo, Rafael Machado protocolou posição do órgão em ação do MPCE e defendeu tanto a suspensão da cobrança quanto o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.

"A manifestação da PGE é absolutamente técnica e jurídica. Em nenhum momento, eu fiz discussão de mérito da legislação de Fortaleza, acho que isso não me cabe, cabe à Câmara de Fortaleza, ao Poder Judiciário que vai analisar. A manifestação da PGE em nenhum momento tem manifestação política na matéria, tem uma manifestação jurídica, e o procurador do Estado tem a liberdade de manifestar o pensamento jurídico para o caso", afirmou o governador.

"O impacto político já foi com o Ministério Público", ressalta o governador sobre possível repercussão de um posicionamento de um representante legal de sua gestão.

Elmano e o prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) vivem momento de relações conturbadas e passaram mais de dois meses sem participar de eventos juntos, após troca de acusações públicas em temas como saúde e transporte. O pedetista alega que tentou diversas vezes ter uma reunião com o chefe do Executivo estadual. 

"A procuradoria é obrigada a se manifestar e tinha que analisar tecnicamente em algumas questões apresentadas pelo MP. Nosso procurador foi convencido que os argumentos que o ministério apresentou são argumentos que tem fundamento. Ele está tendo uma concordância jurídica", reforçou.

O relator da ação no Tribunal de Justiça, o desembargador Durval Aires Filho, pediu manifestações sobre a lei  tanto da PGE quanto da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal.

Colaborou o repórter Henrique Araújo