Corregedor da Câmara, deputado cearense analisará cassação de Dallagnol
Arthut Lira disse que cassação do mandato do ex-procurador da Lava-Jato será analisada pela Corregedoria da Casa
O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) afirmou que a Corregedoria Parlamentar da Câmara irá analisar apenas os aspectos formais da decisão Justiça Eleitoral da cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos), ocorrida na última terça-feira, 16.
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Por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira, 18, o deputado cearense, na condição de corregedor da Câmara dos Deputados, manifestou-se após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o caso seria encaminhado para a Corregedoria da Casa, procedimento comum.
"A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem de ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente", disse o presidente da Câmara.
Domingos Neto disse, pelas redes sociais, que encaminhará o processo para a notificação de Dallagnol, que terá prazo para defesa.
“Toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade”, escreveu Domingos Neto em nota.
Ele ainda ressaltou que, ao final, compete unicamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal.