Ceará aponta avanços no socioeducativo e pede fim de medidas cautelares de Comissão Interamericana
Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo disse em reunião que superlotação em unidades foi extinta e não existem mais fugas ou rebeliões
Atualizado às 17h50min
O Estado do Ceará, em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apontou avanços no sistema socioeducativo do Estado, que abriga adolescentes em conflito com a lei. Em reunião na última terça-feira, 16, em Brasília, o Estado apresentou relatório de gestão referente aos anos de 2016 a 2022 e solicitou o encerramento de medidas cautelares estabelecidas em 2015 contra o Estado brasileiro por causa de violações ocorridas no Ceará. Medida cautelar é instrumento da Comissão Interamericana para resguardar direitos de pessoas ameaçadas de danos irreparáveis de forma grave e urgente.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Como O POVO mostrou, na mesma reunião, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará apresentou à CIDH denúncia de que o Ceará descumpriria, total ou parcialmente, medidas cautelares aplicadas. Em nota enviada ao O POVO após publicação da matéria, a Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Seas) afirmou que foram reconhecidos avanços na área.
"Nessa perspectiva, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acatou a sugestão de retomar o monitoramento das Medidas Cautelares com a continuidade da análise dos indicadores estabelecidos em 2016, sendo que, em 30 dias, haverá uma visita do Ministério de Direitos Humanos do Governo Federal com o objetivo de estabelecer os prazos para encerramento das medidas cautelares", informa a Seas em comunicado.
O sistema socioeducativo é onde adolescentes acusados de cometer infrações ficam privados de liberdade.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é instância da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A Superintendência diz ainda que foi a única a cumprir metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a criação do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI), do Projeto Rede Justiça Restaurativa, da Central de Vagas do programa Pós-Medida e das audiências concentradas.
"E ainda terminou com a superlotação nas unidades e diminuição dos números de situação de crise, não havendo mais um contexto de fugas e rebeliões", complementou.
O Cedeca, por sua vez, apontou que haveria registro de uso abusivo de algemas, ameaças, insalubridade da estrutura, rotineiras intervenções do Grupo de Intervenções Táticas (GTI), da Polícia Militar, além de atendimento psicológico insuficiente.