Só um deputado do Ceará votou contra urgência para arcabouço fiscal

Só um deputado federal do Ceará votou contra o regime de urgência para o projeto de lei complementar que define novo regime fiscal para contas da União. O chamado arcabouço fiscal pretende substituir o atual teto de gastos. Diferentemente da primeira derrota sofrida pelo governo Lula (PT) na Câmara, na retirada de dois trechos de decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento, a bancada votou em bloco. A urgência foi aprovada com 367 votos a favor e 102 contra. Na bancada cearense, foram 18 votos pela urgência e 1 contra. O voto contrário foi de Jaziel Pereira (PL). Não votaram os deputados AJ Albuquerque (Progressistas), André Fernandes (PL) e Júnior Mano (PL).

O placar foi bastante diferente do observado na votação para derrubar trechos do decreto, no começo de maio, quando a bancada se dividiu. Naquela ocasião, o placar entre deputados cearenses foi de 9 a 9, com 4 que não participaram da votação. O placar geral sobre o Marco do Saneamento foi de 295 votos contra o governo e 136 votos a favor. O governo tenta fazer ajustes na articulação política desde então.

Como votaram os deputados cearenses 

• AJ Albuquerque (Progressistas): não votou
• André Figueiredo (PDT): votou Sim
• Célio Studart (PSD): votou Sim
• Danilo Forte (União Brasil): votou Sim
• Dayany Bittencourt (União Brasil): votou Sim
• Domingos Neto (PSD): votou Sim
• Dr. Jaziel (PL): votou Não
• Eduardo Bismarck (PDT): votou Sim
• Eunício Oliveira (MDB): votou Sim
• Fernanda Pessoa (União Brasil): votou Sim
• Idilvan Alencar (PDT): votou Sim
• José Airton (PT): votou Sim
• José Guimarães (PT): votou Sim
• Leônidas Cristino (PDT): votou Sim
• Luiz Gastão (PSD): votou Sim
• Luizianne Lins (PT): votou Sim
• Matheus Noronha (PL): votou Sim
• Mauro Filho (PDT): votou Sim
• Moses Rodrigues (União Brasil): votou Sim
• Yury do Paredão (PL): votou Sim
• Não votaram AJ Albuquerque (Progressistas), André Fernandes (PL) e Júnior Mano (PL)

Dois deputados cearenses do PL votaram a favor da urgência, um votou contra e dois não votaram. Oposição à gestão petista no Estado, a bancada cearense do União Brasil foi toda a favor da urgência.

Arcabouço fiscal

A previsão é votar a proposta de novo arcabouço fiscal na próxima semana. O projeto de lei complementar 93/23, do Poder Executivo, pretende manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, devem ser usadas apenas em investimentos a fim de reduzir a dívida pública. Trata-se da principal pauta econômica do governo Lula no Poder Legislativo.

Se o governo contou com votos de partidos de oposição, como o PL, teve votos contrários do Psol, que é da base aliada.