Câmara aguarda comunicação do TSE para tomar providências sobre cassação de Dallagnol
O TSE também deve refazer os cálculos para indicar o nome do suplente que ocupará a vaga
A Câmara dos Deputados esperar a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para dar prosseguimento às providências sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O ex-procurador da República foi cassado na terça-feira, 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade. O Podemos, partido de Dallagnol, informou que entrará com recurso.
O TSE também deve refazer os cálculos para indicar o nome do suplente que ocupará a vaga. Pela decisão, os votos dados ao parlamentar serão computados para o Podemos, partido pelo qual o ex-procurador concorria.
Dallagnol recebeu mais de 345 mil votos na eleição, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, início da atual legislatura.
Cassação
O TSE decidiu pela cassação do registro de candidatura do então candidato a deputado federal Deltan Dallagnol.
A ação é movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV), que acionaram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná afirmando que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs). Esses processos poderiam levar a punições que o tornariam inelegível.
O TRE-PR julgou o pedido improcedente, e os partidos recorreram ao TSE, que concordou com a acusação. “Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu o relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves.