Piso da Enfermagem: nova portaria deve ser divulgada nesta quarta, 17

Será divulgada nesta quarta-feira, 17, a atualização da Portaria GM/MS N°597 (leia na íntegra) que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso salarial da enfermagem. A portaria foi criticada pelo Fórum Nacional da Enfermagem nas redes sociais. O Ministério da Saúde confirmou que nova versão será publicada.

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A decisão foi definida durante reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na terça-feira, 16, após o Fórum declarar que os profissionais não aceitariam a vinculação do pagamento à carga horária. "A enfermagem está unida e nós não vamos descansar enquanto o piso salarial digno não tiver no contracheque”, disse o Fórum em publicação nas redes sociais.

A reedição do texto prevê o pagamento do piso de acordo com a carga horária cumprida pelos profissionais da área, uma vez que a portaria anterior publicada pelo Ministério da Saúde sinalizava carga horária de 40 horas semanais para a categoria.

Em nota, o Ministério justificou que a portaria causou “interpretação errônea” aos profissionais e que os critérios previstos no texto visam “amenizar os impactos financeiros na implementação dos pisos salariais de funcionários da categoria” nos estados e municípios.

“Não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários. Com o objetivo de dirimir interpretações errôneas do texto originalmente publicado, o Ministério da Saúde promoverá a republicação da Portaria GM/MS Nº 597”, explica a nota do ministério.

O piso salarial dos profissionais de enfermagem foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, 12. A princípio, a regulamentação seria feita via Medida Provisória (MP), contudo, a ideia foi descartada e a proposta passou a ser articulada via projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

O pagamento do piso da enfermagem foi liberado na segunda-feira, 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizou eventuais riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, panorama que se mantém desde a sanção da medida.