Procurador pede investigação sobre pagamento de despesas de Michelle Bolsonaro
O pedido de investigação tem como base informações divulgadas sobre a investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de dinheiro da Presidência por meio de Cid, a mando de Michelle Bolsonaro
O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à Corte que apure 'indícios de irregularidades' na orientação para o pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — conforme áudios interceptados em investigação que mira o ex-ajudante de ordens da República, tenente-coronel Mauro Cid.
O pedido de investigação tem como base informações divulgadas sobre a investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de dinheiro da Presidência por meio de Cid, a mando de Michelle Bolsonaro, com suposta anuência do ex-presidente da República.
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Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid 'desviou e concorreu para desviar dinheiro público' do governo federal para arcar com 'despesas da República'. Segundo a corporação, os desvios teriam ocorrido em 2021, com depósitos realizados de 'forma fragmentada' e com 'uso de dinheiro para pagamento direto de despesas privadas'.
Uma empresa que teve contratos públicos na gestão Bolsonaro, a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais, teria feito, em 2022, uma série de transferências a um militar que trabalhava com Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República.
Segundo a PF, o 2º sargento Luis Marcos dos Reis fez ao menos 12 depósitos em uma conta da tia da então primeira-dama Michelle em quatro ocasiões, entre abril e junho de 2022. Os depósitos tiveram o mesmo valor: R$ 2.840,00. A Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais tem contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Uma conversa interceptada pela Polícia Federal entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e uma assessora de Michelle Bolsonaro sugere orientação de pagamento para despesas da então primeira-dama. De acordo com áudios de WhatsApp, o militar demonstrava preocupação de que o ato relatado por ele fosse interpretado como um esquema de rachadinha, citando uma investigação a qual o senador Flávio Bolsonaro foi alvo no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio em uma operação da PF sobre fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
"Se ela (Michelle) perguntar pra você ou falar alguma coisa ou comentar, é importante ressaltar com ela que é o comprovante que ela tem. É um comprovante de depósito, é comprovante de pagamento. Não é um comprovante dela pagando nem do presidente pagando. Entendeu? É um comprovante que alguém tá pagando. Tanto que a gente saca o dinheiro e dá pra ela pagar ou sei lá quem paga ali. Então não tem como comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente", disse Mauro Cid, em 25 de novembro de 2020, a Giselle dos Santos Carneiro da Silva, assessora da então primeira-dama, de acordo com áudio obtido pela PF.
"É a mesma coisa do Flávio", disse Mauro Cid a Giselle em outro trecho do áudio, reforçando a preocupação com o caso.
Ao UOL, a defesa de Bolsonaro e Michelle diz que não há irregularidades nas transações e nega que recursos da Codevasf tenham sido utilizados para pagar despesas da ex-primeira-dama. "A dona Michelle não conhece esse ajudante de ordens (sargento Dos Reis) e desconhece que ele tenha feito pagamentos para ela", disse o advogado Fábio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação na gestão Bolsonaro.
O subprocurador Furtado defende que, caso se confirme o uso de recursos públicos federais para bancar as despesas, o TCU forme uma força-tarefa com a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal para destrinchar o caso.
Segundo o subprocurador, a investigação visaria identificar 'o modus operandi e o rastreio dos recursos despendidos com pagamento em dinheiro em espécie durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente relacionados a despesas da ex-primeira-dama'.
Em uma eventual investigação, agentes envolvidos podem ser responsabilizados e o TCU pode requerer o ressarcimento dos danos causados.
Na representação enviada ao TCU, Furtado argumenta que é 'evidente que o pagamento de despesas com dinheiro vivo busca driblar o controle'. Ele ressalva que o uso de dinheiro em espécie, por si só, não é ilegal, mas 'certamente causa suspeita, ainda mais em se tratando de possíveis recursos públicos'.
Nesse contexto, Furtado argumenta que, quando há uso injustificado de pagamentos com dinheiro vivo, 'em última análise, estar-se-ia encobrindo os rastros do dinheiro público, dificultando (ou até mesmo impedindo) o controle pela sociedade de como o recurso foi utilizado'.
"No Estado Democrático de Direito, a utilização indevida de meios para dificultar o controle viola a democracia e transparência do Estado, bem como põe em xeque a conduta funcional daqueles agentes públicos que praticam atos em subversões da legislação pátria com indícios de desvio de finalidade", ressaltou o subprocurador.
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